José Damião da Cunha

Full Professor

José Damião da Cunha

Full Professor

Bio

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em 1986. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1991. Doutor em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, na área das Ciências Jurídicas, em 2002.

Areas of Research:

Criminal Law

Publications

A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações

José Damião da Cunha (with José Damião da Cunha). 1998. Revista Portuguesa de Ciência Criminal

Porto Faculty of Law and ICFML launch Summer Program 2026 in Negotiation and International Mediation

AIMA and the Courts — When the State Fails, Where Can Citizens Turn?

II Cycle Simplifying University: Towards Success!

José Damião da Cunha

José Damião da Cunha

Bio

A estrutura dos recursos na proposta de Revisão do CPP algumas considerações

A jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de escutas telefónicas; Anotação aos Acordãos do Tribunal Constitucional, nºs 407/97, 347/01, 411/02 e 528/03

A mais recente jurisprudência constitucional em matéria de escutas telefónicas : mero aprofundamento de jurisprudência? Anotação aos acórdãos do tribunal constitucional n.ºs 426/05 e 4/06

A participação dos particulares no exercício da acção penal (alguns aspetos)

A reforma legislativa em matéria de corrupção (Uma análise Critica das leis n.º 32/2010, de 2 de Setembro, e 41/2010, de 3 de Setembro)

A relação entre responsabilidade criminal (v.g., crimes de responsabilidade) e a responsabilização financeira

A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020 (Processo n.º 733/12.9TAPFR.P1-A.S1)

Algumas considerações sobre o atual regime de recursos em processo penal

Algumas questões do atual regime de recursos em processo penal

Algumas reflexões críticas sobre a omissão imprópria no sistema penal português

Algumas reflexões sobre o estatuto do assistente e seu representante no direito processual penal português

Art. 138º (Exposição e abandono), art. 140º (Aborto), art. 141º (Aborto agravado), art. 193º (Devassa por meio de informática) e art. 201º (Subtracção às garantias do Estado de direito Português)

Art. 215º; art. 216º, art. 225º; art. 247º; art. 248º; art. 249º; art. 250º; art. 251º; art. 252º; art. 253º; art. 254º; art. 281º; art. 282º; art. 283º; art. 285º e art. 286º

Art. 385º (Abandono de funções) e art. 386º (Conceito de funcionário)

Artigo 206º

Artigo 207.º

Artigo 281.º

Artigo 282.º

Artigo 283.º

Artigo 285.º

Artigo 286.º

Artigo 30.º

Artigo 33.º

Artigos 437. º-448.º

Artigos 467º-476

As alterações legislativas em matéria de corrupção: (a Lei nº 30/2015, de 22 de abril, e suas consequências)

As Revisões do Código de Processo Penal – algumas questõesde técnica e lógica processuais in A reforma do DireitoProcessual Penal Português em perspectiva teórico-prática

Aspetos da revisão de 2013 do CPP: algumas notas e apreciações críticas

Breves notas acerca do regime de impugnação de decisões sobre medidas de coacção – Comentário à Decisão do tribunal da Relação de Évora, de 24-09-2009

Brevíssima anotação ao Acórdão nº2/2015 do Supremo Tribunal de Justiça (DR nº35 – SÉRIE I de 2015-02-19 – p. 967-982)

Burlas e fraudes sobre interesses orçamentais (do Estado Português e da União Europeia)

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Fixação de Jurisprudência nº 1/2016, P.769/12.0GAMMV.C1 -A.S1, de 12 de novembro (auto/ata- princípio da concentração temporal – recuperação de auto ou de parte de auto)

Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal nº 2/2011

Comentário ao crime de violação de obrigação de alimentos

Comentário aos artigos 215º e 216º, 225º, 247º, 248º, 249º, 250º, 251º, 252º, 253º e 254º

Comentário aos artigos 281º, 282º, 283º, 285º, 286º

Comentário aos artigos 437.º (Fundamento do recurso) a 448.º (Disposições subsidiárias) e 467.º (Decisões com força executiva) a 475.º (Extinção da execução)

Corrupção e peculato

Da corrupção : (Do seu enquadramento jurídico no âmbito da tutela penal dos interesses do Estado. Erros legislativos e lacunas de punibilidade)

Da denúncia obrigatória para os funcionários e das consequências jurídico-penais da sua omissão

Da inadmissibilidade da constituição (imediata) de arguido por atos processuais de particulares (uma reflexão sobre atos processuais)

Da obtenção da prova face à autonomia técnica e táctica dos órgãos de polícia criminal

Dez anos depois

Direito penal patrimonial

Dos limites do âmbito da aplicação do artigo 196.º (Termo de identidade e residência)

Em redor da figura criminosa Bando

Escutas e processo disciplinar público- breves notas: Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (1.ª Secção) de 30.10.2008, P. 878/08

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Facturas Falsas: crime de fraude fiscal ou de burla?

Fixação de Jurisprudência e Ilícito de Mera Ordenação Social: comentário de dois (divergentes) acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça

Fraudes sobre a despesa pública

Funcionário/função pública e Direito Penal - Equívocos jurisprudenciais, legislativos e doutrinais

Habeas corpus (e direito de petição judicial)

Habeas corpus (e direito de petição «judicial»)

Ilícito Criminal/Ilícito disciplinar – Incongruências e Contradições

Inimputabilidade e incapacidade processual em razão de anomalia psíquica. Algumas reflexões à luz das soluções do CPP

Justiça constitucional e constituição processual penal: algumas reflexões

Medida da pena (agravantes e factores atenuativos especiais) Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1996

Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira

Modelos de polícia e de investigação criminal

Modelos de polícia investigação criminal

Não punibilidade e dispensa de pena – Breve contributo para a integração dogmática da não punibilidade, à luz de uma perspectiva processual penal

Normas técnicas europeias e nacionais no mercado interno da Comunidade Europeia

O caso julgado parcial – questão da culpabilidade e questão da sanção num processo de estrutura acusatória

O Conceito de funcionário, para efeito de lei penal, e a “privatização” da Administração Pública

O crime de extorsão

O crime de propagação de doença contagiosa e a Covid-19

O inconstitucional e o ilógico no regime de buscas e outras diligências do regime jurídico da concorrência (lei n.º 19/2012, de 8 de maio)

O julgamento à revelia

O Ministério Público e os órgãos de polícia criminal

O Modelo português – o sistema de dependência funcional

O regime legal das escutas telefónicas: algumas breves reflexões

O regime processual de leituras de declarações na audiência de julgamento (arts. 356º e 357º do CPP)