Paula Ribeiro de Faria

Associate Professor
Faculty - Professora Paula Ribeiro de Faria - 2021

mfaria@ucp.pt

Bio

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1988. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Criminais, em 1993. Doutora em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área das Ciências Jurídico-Criminais, em 2004.

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A Adequação Social da Conduta no Direito Penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2005.
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A adequação social da conduta no Direito Penal

Paula Ribeiro de Faria 2013. Direito Penal: Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais, Homenagem ao Professor Peter Hünerfeld
Occupational Health and Safety

A Adequação Social da Conduta no Direito Penal - ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2005.
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A burla romântica praticada pela internet

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho
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A Convenção de Istambul e a mutilação genital feminina

Paula Ribeiro de Faria 2016. Combate à Violência de Género: Da Convenção de Istambul à nova legislação penal
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A criminalização da violência obstétrica e os limites constitucionais de intervenção do direito penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia
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A importância do cumprimento das leges artis como critério de qualificação da intervenção médica como intervenção médico-cirúrgica e a sua relação com os tipos legais de crime de homicídio. Revisitando velhas questões

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Lex Medicinae
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A lei do sangue – ou o conflito entre o respeito pela autonomia da pessoa e a defesa da vida e da integridade física

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1998. Direito e Justiça
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A proteção dos direitos do idoso na Constituição da República Portuguesa de 1976 e no nosso ordenamento jurídico

Paula Ribeiro de Faria 2017. Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa – Impacto e Evolução
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A protecção social das pessoas idosas na Carta Social Europeia revista, no Código Europeu da Segurança Social e no Direito Português

Paula Ribeiro de Faria 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales.
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A reconfiguração da responsabilidade individual e o dever de proteção da saúde

Paula Ribeiro de Faria 2013. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
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A reparação punitiva – uma “terceira via” na efetivação da responsabilidade penal?

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2003. Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias
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A Responsabilidade penal das pessoas colectivas no âmbito da prestação de cuidados de saúde: Breves reflexões

Paula Ribeiro de Faria 2016. Liber Amicorum: Manuel Limas Santos.
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A responsabilidade penal do médico pelo seu erro

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2010. As novas questões em torno da vida e da morte em Direito Penal – uma perspetiva integrada
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A responsabilidade penal médica

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Revista da Sociedade Portuguesa de Anestesiologia
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Acesso à inovação

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2016. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário
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Acesso à inovação - investigação, ética médica, direitos dos doentes e recursos financeiros

Paula Ribeiro de Faria 2016. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário/ Cuadernos Ibero-Americanos de Derecho Sanitario

Algumas considerações sobre a reparação do dano no processo de adesão

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2005. Direito e Justiça
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Artigo 143.º - Ofensa à integridade física simples

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 143.º - Ofensa à integridade física simples

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 144.º - Ofensa à integridade física grave

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 144.º - Ofensa à integridade física grave

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 145.º - Agravação pelo resultado

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 145.º - Ofensa à integridade física qualificada

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense ao Código Penal
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Artigo 146.º - Ofensa à integridade física privilegiada

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense ao Código Penal
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Artigo 146.º - Ofensa à integridade física qualificada

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 147.º - Agravação pelo resultado

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense ao Código Penal
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Artigo 147.º - Ofensa à integridade física privilegiada

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 148.º - Ofensa à integridade física por negligência

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 148.º - Ofensa à integridade física por negligência

Paula Ribeiro de Faria 2012. Comentário Conimbricense ao C´ódigo Peanl
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Artigo 151.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 152.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 153.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 154.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 155.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 156.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 157.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 158.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 159.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 159.º-A

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 160.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 160.º-A

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 161.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 162.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 163.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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Artigo 215.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
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Artigo 216.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2020. Constituição Portuguesa Anotada
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Artigo 275.º - Substâncias explosivas ou análogas e armas

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 276.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 276.º - Instrumentos de escuta telefónica

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 277.º - Infracção de regras de construção, dano em instalações e perturbação de serviços

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 278.º - Danos contra a natureza

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 287.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 287.º - Captura ou desvio de aeronave, navio, comboio ou veículo de transporte colectivo de passageiros

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 288.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 288.º - Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 289.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 289.º - Condução perigosa de meio de transporte por ar, água ou caminho de ferro

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 290.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 290.º - Atentado à segurança de transporte rodoviário

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 291.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 291.º - Condução perigosa de veículo rodoviário

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 292.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 292.º - Condução de veículo em estado de embriaguez

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 293.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 293.º - Lançamento de projéctil contra veículo

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 294.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. Comentário conimbricense do código penal
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Artigo 294.º - Agravação, atenuação especial e dispensa de pena

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1999. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 35.º

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2017. Constituição Portuguesa Anotada
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Artigo 381° - Recusa de cooperação

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2001. Comentário Conimbricense do Código Penal
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Artigo 382° - Abuso de poder

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2001. Comentário Conimbricense do Código Penal
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As Medidas de Coacção : Perspectiva Crítica do Direito Vigente

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2007. Crise na Justiça – Reflexões e Contributos do Processo Penal
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Occupational Health and Safety

Aspetos jurídico-penais dos transplantes

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1995.
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Cesare Beccaria: a influência do seu pensamento no sistema de justiça criminal norte-americano

Paula Ribeiro de Faria 2015. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto
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Colheita de órgãos e de tecidos de dadores vivos para fins de transplante

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2003. Direitos do Homem e Biomedicina
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Comentário ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 5 de abril de 2006 – acerca da fronteira entre o castigo legítimo de um menor e o crime de maus tratos do artigo 152º do Código Penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2006. Revista Portuguesa de Ciência Criminal
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Comentário ao Acórdão nº 12/2005 sobre a possibilidade de condenação do Estado português no pagamento de indemnização por danos sofridos em virtude de prisão preventiva decretada sem que se tivessem verificado em concreto os respectivos pre...

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2005. Jurisprudência Constitucional
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Occupational Health and Safety

Compilation of national assessment reports on prohibiting corporal punishment against children

Elisabete Ferreira, Maria da Conceição Cunha & Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2017. European Project “Hands Up” – Promoting the effective elimination of corporal punishment against children”
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Occupational Health and Safety

Crimes culturalmente motivados, de Augusto Silva Dias, Lisboa, Almedina, 2018, págs. 590 (reimp.)

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2020. Católica Law Review
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Public Law

Criminal liability for the loss of a chance in cases of medical negligence

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2019. Current Problems of the Penal Law and Criminology
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Deaths resulting from the use of firearms by police against motor vehicles:

Paula Ribeiro de Faria 2016. Journal of Forensic and Legal Medicine
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Direito à vida

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2019. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais
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Direito Penal do Ambiente – sua reforma e perspetivas de evolução

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2006. Revista do CEJ
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Occupational Health and Safety

Estudos de Direito das Obrigações e discursos académicos (in memoria) de Jorge Ribeiro de Faria

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2009.
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Occupational Health and Safety

Estudos em homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho

Elisabete Ferreira, Maria da Conceição Cunha, José Damião da Cunha & Paula Ribeiro de Faria (with Paulo Pinto de Albuquerque). 2022.
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Occupational Health and Safety

Final Report: Criminal Penalties in EU Members States Environmental Law

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2002.
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Occupational Health and Safety

Formas Especiais do Crime

Paula Ribeiro de Faria 2017. Universidade Católica Editora
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Justiça restaurativa em contexto juvenil

Paula Ribeiro de Faria 2017. XX Estudos Comemorativos dos Vinte Anos da FDUP
Occupational Health and Safety

National action plan on elimination of corporal punishment against children

Elisabete Ferreira, Maria da Conceição Cunha & Paula Ribeiro de Faria (with Inês Nunes de Freitas). 2018.
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O castigo físico dos menores no direito penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2003. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Ribeiro de Faria
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O costume e o direito penal no século XXI

Paula Ribeiro de Faria 2012. Multiculturismo e direito penal
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O crime negligente

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2021.
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O dever de esclarecimento médico nos casos de diagnóstico de doença grave ou incurável ou prognóstico de vida limitado e o artigo 157º do Código Penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2019. Lex Medicinae
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O direito de correção dos pais sobre os filhos menores

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1998. Juris et de Jure
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Public Law

O Direito Penal, os direitos, liberdades e garantias e o combate ao terrorismo

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2020. Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva
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O Erro em Medicina e o Direito Penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2011. Lex Medicinae
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O risco permitido pelo direito penal – um problema de interpretação da norma jurídica

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2010. Livro de Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias
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O transplante de órgãos e tecidos

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2020. Livro em memória do Professor Doutor João Curado Neves
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Os crimes praticados contra idosos

Paula Ribeiro de Faria 2015. Universidade Católica Editora
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Os crimes praticados contra idosos

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2018.
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Occupational Health and Safety

Os crimes praticados contra idosos

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2019.
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Public Law

Os efeitos sucessórios dos crimes praticados contra pessoas idosas

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2018. in Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Manuel da Costa Andrade
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Os elementos psicológicos no Estatuto de Roma

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2006. Direito e Justiça
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Os novos desafios da responsabilidade médica

Paula Ribeiro de Faria 2013. Direito da Medicina, Eventos adversos, Responsabilidade, Risco, Coleção de Ensaios

Os transplantes de órgãos

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1996. Opúsculos do IESF
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Os transplantes de órgãos – uma perspetiva ética e jurídica

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 1997. Ética da Vida, Vitalidade da Ética
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Os veículos autónomos e o direito penal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2023. Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Manuel da Costa Andrade
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Police shootings against civilians in Portugal

Paula Ribeiro de Faria (with Ezequiel Rodrigues). 2015. Journal of Forensic and Legal Medicine
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Occupational Health and Safety

Portugal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2009. International Encyclopaedia of Laws, Criminal Law
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Occupational Health and Safety

Portugal

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2012. International Encyclopaedia of Laws, Criminal Law
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Precisamos falar sobre crianças, adolescentes e idosos no mundo digital

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2022. What's up? Desafios ao direito
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Occupational Health and Safety

Recensão do livro Do Crime de Maus Tratos

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2004. Direito e Justiça
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Sobre a individualização da medida do cuidado no âmbito do ilícito negligente

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2008. Studia Juridica
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Violência contra idosos durante a pandemia de Covid-19

Paula Ribeiro de Faria (with Maria Paula Ribeiro de Faria). 2021. Julgar
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