Market and Competition Law Review
The Market and Competition Law Review has been included in the prestigious Scopus database.
You can now access the contents of the Market and Competition Law Review in Open Access:
Current Affairs
- Private Enforcement: Contra a Assimetria de Informação
- O dever de as associações não interferirem na livre concorrência das suas associadas em Concursos Privados: o caso APAN e APAP - PRC/2018/3
- AdC emite pela primeira vez em Portugal decisão sancionatória por práticas anticoncorrenciais no mercado laboral
- Cartelização Pandémica
- Análise jurisprudencial do Acórdão Servizio Ellettrico Nacionale c. Autorità Garante della Concorrezza e del Mercato (Proc. C-377/20): um contributo para os abusos de exclusão
- Servizio Elettrico Nazionale - Entre o “consumer welfare” standard e uma teoria unitária de abuso: a oeste nada de novo?
- Os Auxílios de Estado à Zona Franca da Madeira – A never ending story
- As Conclusões do Advogado-Geral no Caso Meta Platforms (C-252/21)
- Clemência para o Setor de Segurança
- Acordos de não contratação: a atuação da Autoridade da Concorrência Portuguesa
- Aplicação do direito da concorrência da UE às convenções coletivas relativas às condições de trabalho dos trabalhadores independentes
- Da compra da PT à multa milionária da Altice
- O comparador de preços da Google: um desafio ao Direito Europeu da Concorrência?
- Unidade Económica - uma via de um só sentido?
- Cláusulas Contratuais Anticoncorrenciais: o caso Blueotter e EGEO
- AdC acusa Santa Casa da Misericórdia de Lisboa da realização de uma operação de concentração sem notificação prévia
- Intel contra Comissão: um caso sem fim?
- AdC adota decisão de não oposição na operação de concentração - Ferrovial Serviços / Unidade de Negócio autónoma da Hidurbe
- Associação Nacional de Topógrafos condenada em 50.000,00€ por práticas restritivas da concorrência - Decisão da AdC, de 11.03.2021, Ref.ª PRC/2020/2
- Novas coordenadas quanto ao critério da indispensabilidade: o caso Deutsche Telekom AG
- AdC condena Super Bock por fixar preços mínimos de revenda dos seus produtos em hotéis, restaurantes e cafés
- Tribunal de Justiça declara que não constitui um abuso de posição dominante na aceção ao artigo 102.º TFUE, quando uma sociedade de gestão coletiva com monopólio de facto num Estado Membro impõe aos organizadores de festivais uma tabela de remunerações devidas a título de direitos de autor
- Autoridade da Concorrência acusa Fidelidade SGOII de Gun-Jumping
- Decisão da Comissão Europeia de 31 de julho de 2020, Alstom/Bombardier Transportation, Caso M.9779
- Comissão Europeia aplica coima no valor de 12,5 milhões de euros à NIKE por restringir vendas transfronteiriças de produtos de merchandising
- Taxas de Intercâmbio, Mastercard e Mercado Interno: A receita para a restrição da concorrência
- Aquisição pela Lufthansa da LGW, subsidiária da Air Berlin, condicionalmente aprovada pela Comissão Europeia
- Comissão Europeia aprova a aquisição de partes da Air Berlin pela easyJet
- Segurança na indústria automóvel japonesa: O preço a pagar para ser um dos grande
- Comissão Europeia condena cartel no setor dos sistemas de iluminação automóvel
- Comissão Europeia e China iniciam diálogos acerca de controlos sobre auxílios estaduais e discutem políticas de concorrência
- Effects of a Commitment Decision adopted by the Commisision on Domestic Judicial Proceedings - Nevin Alija
- Comissão Europeia confirma inspeções no setor da produção automóvel na Alemanha
- AdC identifica barreiras à entrada e expansão no mercado de gás natural
- Tribunal da Relação de Lisboa dá razão à AdC na condenação do cartel dos envelopes
- A aquisição do LinkedIn pela Microsoft
- Comboios na Lituânia: o caso de abuso mais evidente de sempre?
- INTEL - Concorrência Europeia
Members of the Observatory
- Dr.ª Rita Leandro Vasconcelos, Colaboradora do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência, Aluna de Doutoramento do Curso de Direito da Universidade Católica Portuguesa e Advogada Associada e Consultora da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira, foi distinguida pela plataforma "Women at", no Prémio "40 in thei 40s: Notable Women Competition Professionals in Europe, the Americas and Africa", na categoria "Private Practice"
- Professora Doutora Valeria Falce, membro do Comité Científico do Observatório da Aplicação do Direito da Concorrência, foi nomeada por unanimidade pelo Conselho Administrativo do Instituto Europeu de Patentes como membro do Comité de Recurso do Instituto Europeu de Patentes
Events
- Competition Talks com a Professora Viktoria Robertson | 7 de dezembro de 2017
- Professor Waller Spencer, Professor da School of Law, Loyola University Chicago, lecionou uma Aula Aberta sobre "Institutions and Incentives in Antitrust Enforcement", no dia 17 de outubro de 2019
- Aula Aberta sobre "Arbitragem e Direito da Concorrência", lecionada pelo Professor Fernando Dias Simões, da Faculty of Law, Chinese University of Hong Kong, no dia 15 de outubro de 2019
- EUAP-Macau Conference “60 Years After the Treaties of Rome: What is the Future for the European Union?” | Universidade de Macau - 27 e 28 de novembro de 2017 PROGRAMA
- Encontro de Professores de Direito da União Europeia | 15 e 16 de dezembro de 2017
- Workshop - Abuses of Dominance in Technology Markets| 7 de dezembro de 2017
- Antitrust Assessments of Loyalty Rebates After INTEL: The good, the bad and the ugly| 7 de dezembro de 2017
- Open Class - The European Union and Professional Services, Prof. Fábio Ferraro | 27 de novembro de 2017
- Aula Aberta - A Aplicação da Concorrência nos Tribunais Nacionais, Juíz Marta Campos, Juíz Sérgio Sousa e Juíz Alexandre Baptista| 17 de outubro de 2017
- Conferência Internacional - A Proteção dos Direitos Fundamentais e o Direito da Concorrência: Novos Desafios| 27 de setembro de 2017, Universidade Mackenzie - São Paulo, Brasil
- International Conference - Competition Challenges in Digital Markets | 12 de maio de 2017 PROGRAMA | FOTOGRAFIAS
- Recent Developments in EU Competition Law | 3 Abril 2017 - Universit Degli Studi Di Napoli Federico Ii, Nápoles, Itália PROGRAMA
- International Conference - Private Enforcement of Competition Law| 5 de novembro de 2016 PROGRAMA
- Curso - Aplicação do Direito da Concorrência da UE pelos Tribunais Nacionais| 3-5 novembro de 2016 PROGRAMA
