Marta Nunes Vicente

Invited Lecturer

Marta Nunes Vicente

Invited Lecturer

Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de direito administrativo, em 2011. Inscrita no Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de ciências jurídico-políticas.

Areas of Research:

Publications

Occupational Health and Safety

"Entre inimigos": os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Marta Nunes Vicente (with Marta de Sousa Nunes Vicente). 2020.

Porto Faculty of Law and ICFML launch Summer Program 2026 in Negotiation and International Mediation

AIMA and the Courts — When the State Fails, Where Can Citizens Turn?

FUNDING4CULTURE Open Session

Marta Nunes Vicente

Marta Nunes Vicente

Bio

"Entre inimigos": os drivers da insegurança nos investimentos em energia

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internaionale v. Hungary

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internationale v. Hungary

A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano

A expropriação regulatória no direito constitucional norte-americano

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?

A garantia patrimonial no direito constitucional norte-americano: de Lochner à 5.ª emenda e back again?

A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores

A quebra da legalidade material na atividade normativa de regulação económica

A revisão constitucional em Vieira de Andrade: a arte de saber durar

A União Europeia, o investimento e a energia

A vinculação das plataformas digitais aos direitos fundamentais – um novo “Hércules” digital?

Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal

Algumas reflexões sobre as acções de wrongful life: a jurisprudência Perruche

Arbitragem dos negócios internacionais e integridade. Reflexos na arbitragem de investimento em energia

Cadre constitutionnel

CELIS Country Note on Portugal 2023

Comentário à Lei n.º 24/2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, regulação e supervisão

Direito do Petróleo

Entre inimigos : os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Equitable sacrifice and foreign investment protection: the portuguese experience

Instrumentos Jurídicos e Financeiros de protecção do património cultural

Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem confia na jurisprudência constitucional?

Investment arbitration and EU's credibility as an economic actor

Not a ‘Usual Suspect’, but Definitely Noteworthy: The Portuguese Constitutional Court and its Landmarks

O Parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado. Autonomia a quanto (mais) obrigas

O parecer 1/17 e a reforma da arbitragem investidor-Estado: autonomia a quanto (mais) obrigas?

O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os "irredutíveis gauleses" resistem?

O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os irredutíveis gauleses resistem?

O princípio da protecção da confiança como garantia dinâmica

Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico

Os benefícios da harmonização fiscal e os respetivos riscos face ao atual modelo de desenvolvimento económico

Os direitos fundamentais das plataformas digitais em linha

Portugal

Portugal

Portugal

Portugal: A European Union friendly jurisdiction?

Property rights and legitimate expectations under United States Constitutional Law and the European Convention on Human Rights

PROPERTY RIGHTS AND LEGITIMATE EXPECTATIONS UNDER UNITED STATES CONSTITUTIONAL LAW AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: SOME COMPARATIVE REMARKS

Proteção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto de acordos de investimento intra e extracomunitários

Se o governo governa mal? "Obviamente, legisla-se!": Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Se o Governo governa mal? Obviamente, legisla-se! Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "união da energia" no pós COVID-19

Segurança dos investimentos vs. segurança e ordem pública. O futuro da "União da energia" no póscovid-19

Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality

Should arbitrators “live” in public law arbitration? The case for a more demanding standard of independence and impartiality

Sobre o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto no futebol profissional. Uma perspetiva de direito constitucional

The Concept of Taxation Measures Under the Energy Charter Treaty

The European Union's proposal for the modernization of the Energy Charter Treaty: specific representations and legislative promises between sustainable development and energy transition

The European Union’s proposal for the modernization of the energy charter treaty

Tribunais e Constituição. Ordem plural de jurisdições e organização do sistema judiciário

What is the Fair and Equitable Treatment Standard? Content and Sources

Wrongful life actions: the "ethical maze" between slippery slopes and the non-identity problem

• The Portuguese Investment Screening Mechanism: Not Much of a Weapon