Raquel Carvalho

Associate Professor

Raquel Carvalho

Associate Professor

Bio

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto (1994), Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (1999) e Doutorada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, na área de ciências Jurídico-Políticas (2009). Investigadora e membro integrado da Catolica Research Centre for the Future of Law – Centro de Estudos e Investigação em Direito, integrada na linha de investigação “Reforma do Estado: Eficiência e Sustentabilidade”, membro da secção portuguesa da ANESC, membro fundadora da European Association of the Public-Private Partnership – E.A.P. e membro da RED Iberoamericana de Contratación Pública.

Areas of Research:

Direito Administrativo

Sub-areas of Research:

Publications

"A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. do TCA Norte de 7.10.2011, P. 858/10.5BEAVR) ".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2012. CJA

"A inconstitucionalidade das normas relativa à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração".

Raquel Carvalho (with Raquel Maria Resende Duarte de Carvalho). 2003. Questões Laborais

Public Law

"A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal".

Raquel Carvalho (with CARVALHO, RAQUEL). 2013. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Alberto Xavier

Porto Faculty of Law and ICFML launch Summer Program 2026 in Negotiation and International Mediation

AIMA and the Courts — When the State Fails, Where Can Citizens Turn?

Blood Donation

Raquel Carvalho

Raquel Carvalho

Bio

"A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. do TCA Norte de 7.10.2011, P. 858/10.5BEAVR) ".

"A inconstitucionalidade das normas relativa à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração".

"A informação administrativa vinculativa. Em direito do urbanismo, direito do ambiente e direito fiscal".

"A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"

"A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência... (Ac. do TCA Norte de 15/4/2010, P. 1480/09.4BEBRG)"

"As Concessionárias dos Sistemas Multimunicipais"

"As intimações".

"As Invalidades Contratuais nos Contratos Administrativos de Solicitação de Bens e Serviços".

"Comentário ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo, de 2 de Junho de 1999".

"Comentário ao Acórdão do Tribunal Central, de 7 de Junho de 2001"

"Comentário ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas".

"Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas".

"Direito Constitucional  O Sistema Constitucional Português".

"Direito Constitucional  Questões e Casos Práticos".

"O Novo Regime da Licença Ambiental".

"O procedimento concursal no acesso à função pública Reflexões de natureza constitucional."

"O regime da invalidade derivada nos contratos administrativos Da alteração operada pela transposição da Directiva n.º 2007/66/CE".

"Regulação Administrativa no Domínio do Direito do Ambiente".

"Uma irregularidade irregular?"

- A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG).

- A invalidade derivada nos contratos administrativos, para além da aparência...( ac. do TCA Norte de 1.4.2010,P1480094.4BEBRG).

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A adjudicação inválida (mas não invalidada), o contrato e o direito à tutela judicial efetiva (Ac. TCA Norte de 7.10.2011, P.85810.5BEAVR)

A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais

A contratação pública como instrumento de realização de políticas ambientais e sociais

A exigência de fundamentação na contratação pública como instrumento de salvaguarda da concorrência

A extinção do procedimento no Código do Procedimento Administrativo

A flexibilidade no Direito do Urbanismo

A força maior

A legal approach to fostering green infrastructure for improved water and energy efficiency

A Lei de Acesso a Documentos da Administração

A Portaria 40/2014, de 26 de fevereiro, é aplicável aos procedimentos de recrutamento na administração local?

Algumas alterações ao procedimento concursal de recrutamento, nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)

Anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 15/05/2014 (ou da aplicação da declaração de inconstitucionalidade dos números 2 e 4 do artigo 368.º do Código do Trabalho)

Artigo 5º - Prescrição

Artigo 7º - Responsabilidade exclusiva do Estado e demais pessoas colectivas de direito público (nº1).

Artigo 8º - Responsabilidade solidária em caso de dolo ou culpa grave

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental  o tempo acelerado nos pareceres e na decisão administrativa

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental: o tempo acelerado nos pareceres e na decisão administrativa

As alterações ao regime de invalidade dos contratos no Código dos Contratos Públicos

As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística  Previsão Multinível

As concessionárias dos sistemas multimunicipais (nova figura jurídica no domínio das águas)

As consultas preliminares ao mercado no CCP.

As entidades privadas com funções públicas e o direito à informação procedimental e extraprocedimental

As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

As novas diretivas da contratação pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

As novas Diretivas da Contratação Pública e a tutela da concorrência na execução dos contratos públicos

As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação

As questões constitucionais no Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 602/2013 - Enunciação e delimitação

Blockchain and Public Procurement

Breves reflexões sobre a dimensão social da contratação pública sustentável

Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas

Cidades sustentáveis, planeamento e alterações climáticas

Código do Trabalho- a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração.

Código do Trabalho- a (in)constitucionalidade das normas relativas à repetição do procedimento disciplinar e à reintegração.

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Comentário ao Regime Disciplinar dos Trabalhadores em Funções Públicas

Comentário ao regime disciplinar dos trabalhadores em funções públicas

Constitucionalismos e (con)temporaneidade

Consultas preliminares ao mercado no CCP

Contratação pública e ecoinovação

Cooperação entre entidades públicas adjudicantes

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro

Da (in)constitucionalidade das reduções salariais previstas no Orçamento de Estado aprovado pela Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro,

Da adjudicação ao contrato  a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo.

Da adjudicação ao contrato – a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo.

Da adjudicação ao contrato: a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo

Da contratação pública sustentável à contratação pública circular

Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal  Part II

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

Direito Constitucional - O sistema constitucional português

"Direito Constitucional O Sistema Constitucional Português".

"Direito Constitucional Questões e Casos Práticos".

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental o tempo acelerado nos pareceres e na decisão administrativa

As alterações ao Código do Procedimento Administrativo, no contexto do simplex ambiental: o tempo acelerado nos pareceres e na decisão administrativa

As Causas de Nulidade dos Atos de Gestão Urbanística Previsão Multinível

Da adjudicação ao contrato a tutela da concorrência sem concorrentes em jogo.

Directive 2014/24/EU and the Implementation of e-Procurement in Portugal Part II

O contencioso pré-contratual no CPTA há só um mecanismo processual de tutela judicial na contratação pública?

PRINCIPAIS NOVIDADES DO REGIME SUBSTANTIVO DOS CONTRATOS INVALIDADES E MODIFICAÇÕES OBJETIVAS E SUBJETIVAS

Proteção de Denunciantes No Setor Público e Combate à Corrupção Em Particular Na Contratação Pública