Nesta cadeira pretende-se dos alunos:

1. que consigam identificar e distinguir o ilicito civil e o ilicito penal e as estruturas das duas formas de responsabilidade. 
2. que saibam quais as finalidades associadas ao instituto da responsabilidade civil e à responsabilidade penal e o que se pretende qunado se fala do reconhecimento de finalidades preventivas e do desvalor da conduta pelo direito civil e de finalidade reparatórias pelo direito penal 
3. que conheçam, e saibam aplicar, os diplomas legais mais importantes que lhes são indicados e fornecidos. 
4. que saibam identificar as linhas fundamentais pelas quais se deixam discutir as questões jurídicamente mais controvertidas neste domínio.