Maria Victória Rocha

Assistant Professor
Faculty - Professor Maria Victória Rocha

virocha@ucp.pt

Bio

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1986. Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas (Inglês/Alemão) pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 1983. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa, na área do Direito Comercial, em 1993. Doutora em Propriedade Intelectual pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela, em 2000.

Programs:
Modules / Courses:
Areas of Research:

"A imputação objectiva na responsabilidade contratual - Algumas considerações"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1988. Revista de Direito e Economia

"A proposta de Directiva sobre o direito de sequência"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1997. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor

"Breves Considerações sobre o Futuro do Direito de Autor na Era Digital"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2016. Estudos de Direito de Consumo

"Competência Internacional e Autonomia Privada: pactos privativos e atributivos de jurisdição no direito português e na Convenção de Bruxelas de 29.7.68"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1987. Revista de Direito e Economia
Public Law

"Decisão Tom Kabinet: um forte retrocesso do esgotamento digital na União Europeia?", pp. 359-382

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2022. Nuevas Tendencias en el Derecho de la Competencia y de la Propiedad Industrial, III ( dir. Anxo Tato Plaza, Julio Costas Comensaña, Pablo I. Fernández Carballo-Calero, Francisco J. Torres Pérez, Sara Louredo Casado), Comares, Granada, 2022
Download and More Details

"Derecho de Participación (droit de suite): análise do artigo 24 do "Texto Refundido de la Ley de Propiedad Intelectual" (TRLPI)"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2000. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor-Homenaje al Professor Carlos Fernandez-Nóvoa
Public Law

"Direito da Propriedade Industrial e Biotecnologia Marinha"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2016. Direito do Mar, Novas Perspetivas

"Direito de colocação à disposição pública interativa das prestações dos artistas intérpretes ou executantes no direito português"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2015. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor

"Direito de sequência: um direito dos artistas plásticos".

Maria Victória Rocha (with Rocha, Victória). 2004. Museu
Public Law

"Dispositivos Tecnológicos de Proteção, Informações para a Gestão Eletrónica de Direitos e Utilizações Livres no Direito Português: um desequilíbrio paradoxal em desfavor dos Utilizadores"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2015. Direito Autoral & Marco Civil da Internet
Occupational Health and Safety

"Free uses in Anglo-American Copyright and in Continental Copyright: An intercultural approach".

Maria Victória Rocha 2016. Nanterre Conference, 8,9, 10, UCP/Porto
Download and More Details

"Impressão 3D e Direito de Autor"

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2017. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos

"Impressão 3D e Direitos de Autor"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2017. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor

"Introdução ao Direito de Autor"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1994. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)

"Manual das Sociedades Anónimas"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2003. Dashöfer

"Multimédia e Direito de Autor: alguns problemas"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1996. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)

"Obra Radiodifundida e Comunicação Pública"

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2016. Scientia Ivridica

"Pirataria na Lei da Moda: um paradoxo?/Piracy in Fashion Law: a paradox?"

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2017. Estudos do Direito do Consumidor

"Recentes desenvolvimentos do Direito de Autor em Portugal"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 1998. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)
Public Law

A DEFESA DA MODA PELO DIREITO DE AUTOR

Maria Victória Rocha 2019. Fashion Law, Direito da Moda, João Fraga de Castro (Coord.) , Enrique Ortega Burgos (Editor), 1ª ed. 2019, Thomson Reuters ARANZADI, 2019
Download and More Details
Occupational Health and Safety

A propriedade intelectual e a impressão 3D : a impressão 3D potencia a contrafação na indústria da moda?

Maria Victória Rocha (with Silveira, Ana Luísa Duarte da). 2019.
Download and More Details

Aquisição de Acções Próprias no Código das Sociedades Comerciais

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 1994. Almedina

Aquisição de Acções Próprias no Código das Sociedades Comerciais

Maria Victória Rocha (with Rocha, Maria). 2004. Almedina
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Biotecnologia e Direito Industrial

Maria Victória Rocha 2016. Congreso internacional: Nuevas tendencias en el derecho de la competencia y de la propiedad industrial En memoria del Prof. Dr. Dr. H.C. Carlos Fernández-Nóvoa
Download and More Details
Public Law

Brief Thoughts on the Future of Copyright in the Digital Age

Maria Victória Rocha 2017. Copyright, What is its future in the digital age? There is no culture without authors.
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Congresso sobre Propriedade Intelectual "Evoluções Recentes de Direito Intelectual na União Europeia

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2025. Congresso sobre Propriedade Intelectual "Evoluções Recentes de Direito Intelectual na União Europeia"
Download and More Details

Decisão Tom Kabinet: um forte retrocesso do esgotamento digital na União Europeia

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2020. Revista de Direito Intelectual, 1, 2020, pp. 223-244
Download and More Details
Public Law

DESENHOS OU MODELOS

Maria Victória Rocha 2019. Fashion Law, Direito da Moda, João Fraga de Castro (Coord.) , Enrique Ortega Burgos (Editor), 1ª ed. 2019, Thomson Reuters ARANZADI, 2019
Download and More Details
Public Law

Direito da Propriedade Industrial e Biotecnologia Marinha

Maria Victória Rocha 2016. Direito do Mar, Novas Perspectivas
Download and More Details
Public Law

Direito da Propriedade Intelectual

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2020. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, Vol. III, Org. Paulo Pinto de Albuquerque
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Direito de colocação à disposição online para acesso "on demand" : estudos sobre o atual mercado musical online

Maria Victória Rocha (with Carvalho, José Manuel de Seixas). 2016.
Download and More Details

Direito de colocação à disposição pública interactiva das prestações dos artistas interpretes ou executantes no direito portugués

Maria Victória Rocha 2015. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor
Download and More Details

Direito de integridade e genuinidade da obra de arquitectura no direito português

Maria Victória Rocha 2016. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor
Download and More Details

Direito de integridade e genuinidade da obra de arquitectura no direito português Autores: Maria Victória Rocha Localización: Actas de derecho industrial y derecho de autor, ISSN 1139-3289, Tomo 36, 2015-2016 (Ejemplar dedicado a: En memoria del P...

Maria Victória Rocha 2016. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)
Download and More Details
Public Law

Direito de Sequência em Portugal- algumas reflexões

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2002. Livro de homenagem ao Professor Doutor Júlio de Almeida Costa
Public Law

Does Generative Artificial Intelligence fit into today's Copyright Legal Landscape?

Maria Victória Rocha 2025. Comunicação e Inteligência Artificial, Perspetivas Multidisciplinares
Download and More Details
Occupational Health and Safety

El Profesor José Antonio Gómez Segade

Maria Victória Rocha (with Bercovitz, Alberto). 2013.
Download and More Details
Public Law

Esgotamento Digital dos Direitos de Autor na União Europeia

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2022. Propriedade Intelectual, Contratação e Sociedade da Informação, Estudos Jurídicos em Homenagem a Manuel Oehen Mendes, Coleção Estudos de Direito Intelectual, Tomo VI
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Fair use in USA Copyright v. EU Infosoc Directive closed list of exceptions and limitations

Maria Victória Rocha 2018. Universidade Católica Editora
Public Law

Fashion: From 3D Printing to Digital Fashion

Maria Victória Rocha 2023. Advances in 3D Printing
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Formação do contrato no comércio electrónico interactivo Maria Victória Rocha, Francisco Andrade

Maria Victória Rocha 2016. Hacia una Justicia 2.0: actas del XX Congreso Iberoamericano de Derecho e Informática : [Salamanca, 19-21 de octubre 2016] / coord. por Erika Yamel Munive Cortés, Irene González Pulido, Lorena Muñoz Sánchez; Federico Bueno de Mata (dir. congr.), Vol. 2, 2016, ISBN 978-84-16324-42-2, págs. 433-446
Download and More Details
Occupational Health and Safety

III Conferência Ibérico de Registos e Propriedade Intelectual (III CIRePI), organizado pela ESTG.IPP Membro do Comissão Científica da Conferência Moderadora do Painel II - Registo de Obras e Prestações Artísticas.

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2024. III Conferência Ibérico de Registos e Propriedade Intelectual (III CIRePI)

Impressão 3D e Direito de Autor

Maria Victória Rocha 2017. Revista Electrónica de Direito-RED
Download and More Details

Impressão 3D e Direito de Autor

Maria Victória Rocha 2017. Cadernos de Direito Privado
Occupational Health and Safety

La problemática de las patentes indispensables en estándares técnicos y la eficacia de los compromisos de licencia en términos FRAND, de Fernando Carbajo Cascón

Maria Victória Rocha 2016. Revista Electrónica de Direito, (RED), FDUP
Download and More Details
Public Law

MARCAS

Maria Victória Rocha 2019. Fashion Law, Direito da Moda, João Fraga de Castro (Coord.), Enrique Ortega Burgos (Editor), 1ª ed., Thomson Reuters ARANZADI, 2919
Download and More Details

Moda e Direito de Autor

Maria Victória Rocha 2018. Fides (Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade)

Moda e Impressão 3D: um novo paradigma?

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2018. Revista Electrónica de Direito
Download and More Details

Moda e Impressão 3D: um novo paradigma?

Maria Victória Rocha 2018. Revista Electrónica de Direito (RED)
Public Law

MODA E IMPRESSÃO 3D: UM NOVO PARADIGMA?

Maria Victória Rocha 2019. Fashion Law, Direito da Moda, João Fraga de Castro (Coord.) , Enrique Ortega Burgos (Editor), 1ª ed., Thomson Reuters ARANZADI, 2019
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Moda e inteligência artificial

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2023. Jornadas científicas sobre MODA Y BIENES INMATERIALES 2 y 3 de noviembre de 2023
Download and More Details

Modificações na obra de arquitectura: regime do artigo 60.° do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

Maria Victória Rocha 2004. Cadernos de Direito Privado , nº6
Download and More Details
Occupational Health and Safety

O conceito obra de arte aplicada na União Europeia após o Acórdão Cofemel.

Maria Victória Rocha 2023. XVII CODAIP Congresso de Direito de Autor e Interesse Público
Download and More Details
Public Law

O direito de sequência em Portugal.

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 1998. Iuris et de Iure – nos vinte anos da Faculdade de Direito de Universidade Católica Portuguesa

Obra radiodifundida e comunicação pública

Maria Victória Rocha 2014. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)
Download and More Details

Obra radiodifundida e comunicação pública.

Maria Victória Rocha 2016. Scientia iuridica
Download and More Details
Public Law

Obras de arquitectura como obras protegidas pelo Direito de Autor

Maria Victória Rocha 2011. Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial
Download and More Details

Padrão damier azur Icónico, mas não distintivo?

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). Actas de derecho industrial y derecho de autor, ISSN 1139-3289, Tomo 43, 2023, págs. 463-479

Padrão damier azur Icónico, mas não distintivo?

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2023. Actas de derecho industrial y derecho de autor, 43, pp.463-479
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Poderá a Inteligência Artificial Violar o Direito de Autor?

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2024. Congresso de Direito de Autor e Interesse Público
Download and More Details

Portugal- Intellectual Property

Maria Victória Rocha 2017. Wolters Kluwer
Download and More Details

Prospeção de texto e dados na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no mercado único digital (DAMUD)

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2023. Revista de Direito Intelectual, 1, 2023, pp. 53-88
Download and More Details

Prospeção de textos e dados (text and data mining) na Diretiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos no Mercado Único Digital

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2022. Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Proteção autoral das obras de design na União Europeia após o Acórdão Cofemel

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2023. RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 3, n. 6, p. 71-121, 2023.
Download and More Details

Proteção Autoral Das Obras De Design Na União Europeia Após O Acórdão Cofemel

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2025. Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade
Download and More Details

Proteção autoral para modelos de vestuário? Ac. do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Cofemel/G-Star (C-683/17) de 12.09.2019)

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2021. Revista de Direito Intelectual, 1, 2021, pp. 221-239
Download and More Details
Public Law

Realização coativa da prestação, comentário aos artigos 817º, 818º, 819º, 820º, 821º, 822º, 823º, 824º, 825º, 826º, 827º, 828º, 829º, 829-A do Código Civil, Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Das Obrigações e...

Maria Victória Rocha 2019. Comentário ao Código Civil, Direito das Obrigações, Das Obrigações em Geral, José Brandão Proença (Coord.), Universidade Católica Portuguesa, 2019
Download and More Details
Public Law

Reflexões sobre o Futuro do Direito de Autor na Era Digital

Maria Victória Rocha 2016. Direito de Autor: que futuro na era digital?
Download and More Details

ROCHA, Maria Victória, “Direito de Integridade e Genuinidade das Obras de Arquitectura

Maria Victória Rocha 2016. RED — Revista Electrónica de Direito,
Download and More Details

The Mondrian Cake: may Intellectual Property protect signature food?

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2019. Revista Electrónica de Direito
Download and More Details
Public Law

THE TREATMENT OF WORKS OF APPLIED ART UNDER PORTUGUESE LAW IN THE POST-COFEMEL ERA

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2024. The Routledge Handbook of Fashion Law E.Rosati/I Calbori (eds.) (forthcoming)
Public Law

The Treatment of Works of Applied Art under Portuguese Law in the Post-Cofemel Era

Maria Victória Rocha 2024. Yearbook E-TEC 2024
Download and More Details
Public Law

The Treatment of Works of Applied Art under Portuguese Law in the Post-Cofemel Era

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2025. The Handbook of FASHION LAW, Eleonora Rosati/Irene Calboli Ed., Oxford University Press, Oxford
Download and More Details
Occupational Health and Safety

Visual art works in the public domain (Article 14 of Directive 2019/790)

Maria Victória Rocha 2023. Direitos de autor: as recentes alterações legislativas
Download and More Details

“A originalidade como requisito de protecção da obra pelo Direito de Autor - algumas reflexões”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2001. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)
Public Law

“A proteção cumulativa do design como obra e como desenho ou modelo quando o criador é um trabalhador dependente: o caso português”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2013. Estudios de Derecho Mercantil, Libro de Homenaje al Prof. Dr.h.c. José Antonio Gómez Segade

“A titularidade das criações intelectuais no âmbito da relação de trabalho: soluções e problemas no direito português”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2006. Actas de Derecho Industrial e Derecho de Autor, (ADI)
Public Law

“A titularidade das criações intelectuais no âmbito da relação de trabalho”.

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2007. Congresso Empresas e Sociedades, Homenagem aos Professores Doutores Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier
Public Law

“Breves Considerações sobre o futuro do Direito de Autor na Era Digital"

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2016. Direito de Autor, que Futuro na Era Digital?
Public Law

“Brief Thoughts on the Future of Copyright in the Digital Age”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2017. “Copyright, What is the Future in the Digital Age?
Public Law

“Contributos para a delimitação da “originalidade” como requisito de protecção da obra pelo Direito de Autor".

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2008. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves

“Direito de integridade e genuinidade da obra de arquitetura no direito português”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2015. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor

“Direito de Integridade e Genuinidade das Obras de Arquitetura”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2016. RED - Revista Electrónica de Direito

“Dispositivos tecnológicos de Proteção, Informações para gestão eletrónica de direitos e utilizações livres no Direito Português: um desequilíbrio em desfavor dos utilizadores”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2013. ADI - Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor

“El Professor José Antonio Gómez Segade - Laudaciones y semblanzas com ocasion de su jubilación”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2013. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor
Public Law

“Fair use in USA Copyright v. EU Infosoc Directive closed list of exceptions and limitations”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2018. “Law and Interculturalism”

“Impressão 3D e Direito de Autor”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2017. Cadernos de Direito Privado

“Impressão 3D e Direito de Autor”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2017. RED - Revista Electrónica de Direito

“Incorporación ao Direito Português da Directiva sobre Comércio Electrónico”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2003. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)

“Intellectual Property, Portugal”, in International Encyclopaedia of Laws

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2003. Kluwer Law International

“Moda e Direito de Autor”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2018. Fides (Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade)

“Modificações na obra de arquitectura: regime do art. 60º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2003. Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (ADI)

“Modificações na obra de arquitectura: regime do art. 60º do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos – anotação ao Ac. do TRC de 25.3.2003, Rec. 4240/02”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2004. Cadernos de Direito Privado
Public Law

“Novos meios de pagamento (e-payments) no Comércio Electrónico”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2004. Direito da Sociedade da Informação
Public Law

“O Direito de sequência (droit de suite) União Europeia: situação actual nos Estados-membros e análise da Directiva 2001/84/CE”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2003. Estudos dedicados ao Professor Doutor Ribeiro de Faria
Public Law

“Obras de arquitectura como obras protegidas pelo Direito de Autor”.

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2011. Contratos de Direito de Autor e de Direito Industrial

“Portugal, Intellectual Property”, in International Encyclopaedia of Laws

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2003. Kluwer Law International

“Portugal, Intellectual Property”, in International Encyclopaedia of Laws

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2017. Kluwer Law International

“Propiedad Intelectual en el Siglo XXI: nuevos continentes y su incidência en el Derecho de Autor”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2016. Revista de Direito Intelectual
Public Law

“Questões de forma nos contratos de exploração de Direitos de Autor e Direitos Conexos em Portugal”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). 2009. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Henrique Mesquita
Public Law

“La regulación de las indicaciones geográficas protegidas y de las especialidades tradicionales garantizadas [Comentario al Reglamento (UE) 2024/1143]”

Maria Victória Rocha (with Victoria Rocha). “La regulación de las indicaciones geográficas protegidas y de las especialidades tradicionales garantizadas [Comentario al Reglamento (UE) 2024/1143]”

“Moda e Impressão 3D: um novo paradigma?”

Maria Victória Rocha (with Maria Victória Rocha). 2018. Revista Electrónica de Direito (RED)