Inês Pereira de Sousa

Invited Lecturer

Inês Pereira de Sousa

Invited Lecturer

Bio

Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2012). Mestre em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2014). Investigadora do Centro de Estudos e Investigação em Direito (CEID) (2016-2017). Inscrita no programa de Doutoramento em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

Publications

Occupational Health and Safety

A (in)dignidade judiciária polaca do Luxemburgo a Estrasburgo

Inês Pereira de Sousa (with Inês Pereira de Sousa). 2022. FutureLaw

Porto Faculty of Law and ICFML launch Summer Program 2026 in Negotiation and International Mediation

AIMA and the Courts — When the State Fails, Where Can Citizens Turn?

Blood Donation

Inês Pereira de Sousa

Inês Pereira de Sousa

Bio

A (in)dignidade judiciária polaca do Luxemburgo a Estrasburgo

A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia

A Necessidade de Reforço da Tutela Jurisdicional Efetiva na União Europeia

A Proteção da Mulher na Europa – Uma Preocupação Transnacional

A Proteção da Mulher na Europa – Uma Preocupação Transnacional

A proteção da mulher na Europa – uma preocupação transnacional

A Proteção da Mulher na União Europeia - Uma Preocupação Transnacional

A proteção jurídica da mulher na Europa

Balancing freedom and security

Balancing Freedom and Security: A New Chapter in European Criminal Law?

Balancing Freedom and Security: A New Chapter on European Criminal Law?

Book Review: Ermioni Xanthopoulou. Fundamental Rights and Mutual Trust in the Area of Freedom, Security and Justice – A Role for Proportionality? Oxford: Hart Publishing, 2020.

Competition Law and Fundamental Rights

Competition Law and fundamental rights: the right to avoid self-incrimination

Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo – Uma questão (ainda) atual

Da aplicação do instituto do desconto no âmbito do processo tutelar educativo – Uma questão (ainda) atual

Desafios ao funcionamento da Procuradoria Europeia

Desafios ao Funcionamento da Procuradoria Europeia: Entre o Primado e a Subsidiariedade?

Do isolacionismo à necessidade do Direito Penal Europeu

Do respeito pela vida (relativamente) privada no âmbito da videovigilância

Do respeito pela vida (relativamente) privada no âmbito da videovigilância

Espanha vs. Puigdemont: A Saga ‘Apanha-me Se Puderes'

Espanha vs. Puigdemont: A Saga ‘Apanha-me Se Puderes’

Is the ECJ revisiting the European fifth amendment? The CJEU rules on the right to silence?

Is the ECJ revisiting the European ‘fifth amendment’? The CJEU rules on the right to silence?

Life after Yodel’s case-law: Can national criminal law contribute to the protection of digital platform workers?”

Mutual Recognition of the Non-Recognition: A New Chapter in Balancing Freedom and Security on Surrender Procedures?

Nove de Maio - Dia da Europa, do Passado e do Futuro dos Europeus

O Acórdão Associação Sindical de Juízes Portugueses como antecâmara para a intervenção do TJUE na crise do Estado de Direito na União Europeia

O Acórdão Associação Sindical de Juízes Portugueses como antecâmara para a intervenção do TJUE na crise do Estado de Direito na União Europeia

O atual papel da independência judicial na União Europeia

O dia de uma Europa in varietate concordia

O estatuto dos cidadãos europeus: Do modelo de integração europeu ao modelo de tutela efetiva

Online data mining services for dynamic spatial databases II: air quality location based services and sonification

Protecting Undeclared Work Under Criminal Law – Recent Developments in Portugal

Repensando a extensão da confiança mútua para proteção dos direitos fundamentais no Direito Penal Europeu  In trust should we trust?

Repensando a extensão da confiança mútua para proteção dos direitos fundamentais no Direito Penal Europeu – In trust should we trust?

Repensando a extensão da confiança mútua para proteção dos direitos fundamentais no Direito Penal Europeu – In trust should we trust?

Revisiting the paradigm of private sphere on personal data protection in the European Union - a Portuguese approach

Revisiting the paradigm of private sphere on personal data protection in the European Union - a Portuguese approach

Revisiting the paradigm of private sphere on personal data protection in the European Union - a Portuguese approach

The past and the future of the right to avoid self-incrimination under EU Competition Law

The right of migrant workers and their families to protection and assistance

The right of migrant workers and their families to protection and assistance

The rule of law crisis in European Union – From Portugal to Poland case-law

The rule of law crisis in the European Union: From Portugal to Poland (and beyond)

The rule of law crisis in the European Union: From Portugal to Poland (and beyond)

Is the ECJ revisiting the European fifth amendment? The CJEU rules on the right to silence?

Repensando a extensão da confiança mútua para proteção dos direitos fundamentais no Direito Penal Europeu In trust should we trust?