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Simplificar o urbanismo não chega para construir e reabilitar cidades

Thursday, November 5, 2026 - 14:59
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Eco

Intervenção de Raquel Carvalho, docente da Faculdade de Direito – Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa.

A preocupação com as consequências da simplificação foi aprofundada por Raquel Carvalho, docente da Universidade Católica Portuguesa, que centrou a intervenção no deferimento tácito, mecanismo através do qual o silêncio da Administração Pública pode produzir efeitos favoráveis ao requerente.

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