Na edição de outubro do Jornal Critério (Jornal dos Estudantes de Direito da Universidade Católica Portuguesa - Centro Regional do Porto), a rúbrica “Carreiras Alternativas de Direito” apresenta uma entrevista a João Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Braga, conduzida por Maria Barros, aluna da Faculdade e editora do Jornal. Ao longo da conversa, são explorados o percurso académico e profissional do nosso alumnus, a transição da Advocacia para a política e a importância da formação jurídica no exercício da sua atual função.
Porquê Direito?
Sempre tive muita curiosidade em perceber e conhecer o meio em que me movo: perceber as Instituições, perceber porque existem determinadas regras, de onde vêm e como condicionam a nossa vida. O Direito apareceu-me muito por aí: como uma forma de compreender melhor a realidade à minha volta. E, com o tempo, percebi que me dava também uma maneira muito própria de pensar, que me dava um método.
Fez mestrado em Direito dos Negócios e da Empresa e depois pós-graduações em Administrativo, Urbanismo e Habitação e Formação Política. Foi um plano desenhado ou cada passo respondeu a uma oportunidade?
Não houve um plano desenhado. O mestrado estava muito ligado à Advocacia e ao percurso profissional que imaginava nessa altura. Depois, à medida que fui assumindo responsabilidades públicas, fez sentido aprofundar outras áreas, nomeadamente o Direito Administrativo, o Urbanismo e a Habitação. Fui vereador do urbanismo durante quatro anos. Quatro anos em que, por exemplo, a minha Câmara foi a Câmara do País que mais licenças para a construção de habitação emitiu. Aí, o Direito deu-me mesmo muito jeito.
Na Faculdade, era dos que sabiam o que queriam ou dos que descobriram a vocação depois? E o que o fez mudar de ideias?
Sabia que queria Direito. E, como acontece com muita gente aos 18 anos, provavelmente achava que sabia bastante mais sobre o meu futuro do que realmente sabia. Não entrei na Faculdade a pensar que um dia seria Presidente da Câmara Municipal de Braga. Nem pouco mais ou menos. E ainda bem. Acho que aos 18 anos não temos obrigação nenhuma de saber onde vamos estar aos 38.
Havia, na Faculdade, a perceção de que a política era uma saída “natural” para um jurista? Que conselho daria a um finalista que hoje lhe perguntasse isso?
Nunca vi a política como uma saída profissional do curso de Direito. E acho que não deve ser vista assim. A política beneficia muito da formação jurídica, mas precisa de pessoas com percursos muito diferentes: engenheiros, economistas, professores, médicos, empresários, pessoas das artes, das ciências, de todas as áreas. A um finalista diria para começar por aprender a fazer alguma coisa bem. Trabalhar, ter uma profissão, conhecer o mundo fora da política. Isso dá-nos experiência e dá-nos também uma coisa muito importante quando entramos na política: liberdade. Saber que podemos sair.
Que cadeira do curso se revelou mais útil na sua vida?
Pelo que faço hoje, a resposta óbvia seria Direito Administrativo.
Mas aquilo que provavelmente uso mais todos os dias não veio de uma cadeira específica. Foi o método jurídico: pegar num problema, separar factos de opiniões, perceber os diferentes interesses, ouvir argumentos contraditórios e chegar a uma conclusão que sejamos capazes de fundamentar. Isso serve para quase tudo.
O curso de Formação Política do Instituto de Ciências Jurídico-políticas em Lisboa foi decisivo? Foi aí que percebeu que a política era um caminho possível?
Não. Seria uma boa história para esta entrevista, mas não seria verdade. Foi importante e deu-me instrumentos para compreender melhor as instituições, o poder e a decisão pública. Mas estudar política e fazer política são coisas muito diferentes. Podemos estudar sistemas políticos, instituições ou Direito Constitucional. Depois chegamos à vida real e temos pessoas, interesses contraditórios, recursos limitados e decisões que não podem ficar eternamente à espera da solução perfeita.
O que faria diferente se recomeçasse a licenciatura amanhã?
Teria menos pressa. Na altura quis fazer tudo ao mesmo tempo: acabar o curso, fazer o estágio de advocacia, o curso da Ordem dos Advogados, fazer o mestrado. Hoje percebo que não era preciso correr tanto.
Faria as coisas com mais tempo e tentaria também aprender mais fora do Direito. Economia, Gestão, Tecnologia, políticas públicas. Quase nenhum problema verdadeiramente importante cabe hoje dentro de uma única área do conhecimento.
Que jurista, professor ou figura pública o marcou, e porquê? Alguém da Católica?
Tive vários professores que me marcaram, por razões diferentes. Lembro-me, por exemplo, de Azeredo Lopes e de Paulo Rangel, pela forma como ensinavam, pela exigência e pela capacidade de nos obrigarem a pensar para além da matéria estrita da cadeira. Lembro-me da genica de Maria de Fátima Ribeiro, que me impressionava. Mas há uma pessoa que me marcou de uma forma naturalmente diferente: Inês Folhadela. Foi minha professora de Direito Constitucional e de Processo Civil e, mais tarde, minha patrona no estágio de Advocacia.
Que trabalho ou estágio da licenciatura mais o marcou? Como mudou a sua ideia do que era ser jurista?
Não consigo apontar um trabalho académico como aquele que mudou tudo. O verdadeiro choque aconteceu quando passei do Direito estudado para o Direito aplicado. Na Faculdade, normalmente entregam-nos o problema organizado. Na vida real, ninguém faz isso por nós. Temos de perceber o que aconteceu, distinguir o importante do acessório, lidar com versões contraditórias, gerir expectativas e, algumas vezes, dizer a uma pessoa aquilo que ela não quer ouvir. Talvez tenha sido aí que percebi que ser jurista era bastante mais do que saber Direito.
Há coisas que só se aprendem depois de sair da faculdade e outras que só se aprendem dentro dela. O que era impossível aprender fora da Católica?
A exigência daquele ambiente e daquele momento da minha vida. Não porque a exigência seja exclusiva de uma universidade, evidentemente. Mas foi ali que comecei verdadeiramente a perceber que uma conclusão só vale aquilo que formos capazes de construir até chegar a ela. Não nos basta “saber umas coisas”, mesmo que sejam muitas. Temos de ser rigorosos e de ter a capacidade de aprofundar o que nos é apresentado.
O que diria ao João Rodrigues de 2005, no primeiro dia de aulas, se pudesse falar com ele durante dois minutos?
Dir-lhe-ia: “Tem calma. Não precisas de perceber já como é que a história acaba.” E não lhe contava o resto. Provavelmente não acreditava.
Que decisões de uma Câmara Municipal são tipicamente mal compreendidas porque exigem um raciocínio jurídico que o público não vê?
O urbanismo é provavelmente o melhor exemplo. Muitas vezes, para quem está de fora, a pergunta é muito simples: “Se a Câmara quer fazer, porque não faz?”. Mas o poder público não funciona assim. Há competências, procedimentos, direitos de terceiros, instrumentos de planeamento, regras de contratação e limites legais. Por vezes, a solução aparentemente mais simples ou mais popular é precisamente aquela que a lei não permite. O Direito ensinou-me uma coisa muito importante para quem exerce poder: ter poder não significa poder fazer tudo.
Que decisão da sua presidência exigiu mais coragem pessoal e não apenas competência técnica?
Provavelmente a decisão sobre o BRT. Quando cheguei à presidência havia um projeto de transporte público para atravessar o centro de Braga que representava um investimento de cerca de 76 milhões de euros. O financiamento estava assegurado, havia contratos celebrados e o Município já tinha recebido cerca de 13 milhões de euros. Ou seja, não estava a decidir se começava ou não a estudar uma ideia. Estava a decidir se travava uma obra de dezenas de milhões de euros que já tinha avançado bastante do ponto de vista administrativo e contratual. E travar significava devolver financiamento, assumir as consequências dos contratos celebrados e admitir que poderia haver indemnizações a pagar. É difícil encontrar uma decisão política em que o peso da responsabilidade seja muito mais concreto do que este. Ainda assim, achei que seria pior avançar apenas porque já se tinha avançado muito. Entendi que Braga tinha primeiro de resolver um problema estrutural de mobilidade, retirando da cidade uma parte significativa do trânsito que hoje a atravessa, e foi por isso que coloquei como prioridade a Circular Externa. Também houve uma dimensão pessoal na decisão: eu próprio tinha apoiado aquele projeto enquanto vereador. Quando passei a ter toda a informação e, sobretudo, a responsabilidade final de decidir, concluí que devíamos fazer diferente. Não vejo nenhuma contradição nisso. Acho que seria bem pior manter uma decisão apenas para não admitir que mudámos de opinião. Foi provavelmente uma das decisões em que mais pensei antes de avançar. Curiosamente, acabou também por ser uma das mais elogiadas que tomei até hoje.
O Direito deu-lhe convicções ou tirou-lhas? A formação jurídica torna alguém mais cético em política?
Tirou-me algumas certezas. O que é diferente de me tirar convicções. O Direito obriga-nos a ouvir o argumento contrário e ensina-nos a desconfiar de respostas demasiado fáceis. Acho que isso faz bem a quem decide. Não tenho a pretensão de achar que acerto sempre. Vou errar, já errei e provavelmente já errei em coisas em que ainda nem me apercebi de que errei. O importante é ter convicções sem confundir convicção com infalibilidade e ter disponibilidade para corrigir quando percebemos que há um caminho melhor.
O que faria se amanhã deixasse de ser Presidente da Câmara?
Voltaria ao escritório, ao ensino, a outra coisa? Tenho uma profissão. Sou advogado. Com vinte e tal anos era sócio de uma sociedade de advogados. Voltaria à advocacia com toda a naturalidade. Aliás, isto sempre me deu tranquilidade e, sobretudo, liberdade. Nunca senti que tivesse de continuar na política para ter uma vida depois dela.
Que vantagem concreta tem a juventude numa Câmara Municipal? Energia, disponibilidade, menos compromissos acumulados? E que custo?
Essa história da energia... tenho (tenho mesmo) muito mais energia agora do que aos 20. Talvez a idade me dê, antes, a disponibilidade para questionar coisas que “sempre foram assim”. Já quanto ao custo, talvez tenhamos menos benefício da dúvida. Quando chegamos relativamente novos a determinadas responsabilidades, temos de demonstrar mais depressa que estamos preparados para elas. Não vejo isso como um drama. Trabalha se.
Braga tem uma população jovem e uma Universidade com milhares de estudantes. Um Presidente de 38 anos consegue falar com eles de uma forma que um Presidente de 60 não conseguiria?
Não necessariamente. A idade pode diminuir alguma distância, mas conheço pessoas de 80 anos muito mais abertas ao mundo dos jovens do que pessoas de 35. Para perceber uma geração é muito mais importante ter curiosidade e capacidade de ouvir do que ter a mesma idade.
Sente que lhe exigem mais provas do que exigiriam a alguém com mais anos? E que lhe perdoam menos os erros?
Provavelmente sim. Mas nunca achei particularmente útil queixar-me disso. A resposta é trabalhar. Com o tempo, os resultados aparecem ou não aparecem. E nessa altura a idade já é um pormenor.
Como lida com a exposição pública total — vida pessoal, redes sociais, comentários?
É uma das coisas mais difíceis de explicar a quem nunca passou por ela. Hoje, quando estamos na política, não são escrutinadas apenas as nossas decisões. Opina-se sobre a forma como falamos, como nos vestimos, onde fomos, com quem estamos, aquilo que publicamos e, às vezes, até sobre coisas que nunca fizemos ou dissemos. Quando temos família e filhos pequenos, percebemos também que há uma parte dessa exposição que deixa de ser apenas nossa. E isso obriga-nos a ter algum cuidado. Ao mesmo tempo, não demonizo as redes sociais. Pelo contrário. Permitem-me falar diretamente com milhares de pessoas, sem intermediários, e perceber quase em tempo real aquilo que estão a pensar e a sentir. O equilíbrio está em não viver em função de cada comentário sem nos tornarmos indiferentes à crítica. Eu não quero ser governado pelas redes sociais, mas também não quero governar sem ouvir as pessoas.
O que gostaria que, daqui a 15 anos, Braga tivesse mudado por causa do mandato que começou agora?
Gostava de andar por Braga nessa altura e reconhecer decisões que estamos a tomar hoje, mesmo que já ninguém se lembrasse de quem as tomou. Gostava de ver grandes problemas de mobilidade resolvidos, melhores transportes públicos, mais habitação, uma cidade mais cuidada e mais fácil de viver, uma economia ainda mais forte e uma ligação cada vez maior entre a cidade, a Universidade, o conhecimento e as empresas. Braga não começou connosco e não acaba connosco. Tem uma história muitíssimo maior do que qualquer mandato ou qualquer Presidente. Se conseguirmos deixar algumas coisas estruturalmente melhores do que as encontrámos, já terá valido a pena.
Fez Advocacia antes de entrar na política a tempo inteiro. Foi a Advocacia que o levou à política ou a política que o levou a interromper a Advocacia?
A política levou-me a interromper a Advocacia. Mas a Advocacia preparou-me muito para a política.
Que competências a Faculdade não ensina e que são decisivas neste tipo de percurso?
Decidir. Na universidade somos treinados para procurar informação, estudar as diferentes hipóteses e encontrar a melhor resposta. Na vida real, muitas vezes temos 70% da informação que gostaríamos de ter, três soluções imperfeitas e um prazo para decidir. Depois há coisas que só se aprendem fazendo: ouvir verdadeiramente, liderar pessoas, explicar um problema complexo de forma simples e trabalhar com pessoas que discordam profundamente de nós. E talvez uma das mais importantes: perceber que não decidir também é uma decisão – quase sempre, uma má decisão.
Que conselho daria a alguém que queira começar pela política sem passar pelo escritório? Passar pelo escritório é um pré-requisito?
Claro que não. A política precisa de pessoas com experiências profissionais e pessoais muito diferentes. Mas acho saudável conhecer o mundo fora dela. Trabalhar numa empresa, num escritório, numa escola, numa associação, seja onde for. Ter horários, chefias, clientes, colegas que não escolhemos, responsabilidades e consequências quando alguma coisa corre mal. E há uma enorme vantagem em ter uma profissão fora da política: saber que temos para onde voltar. Dá-nos independência.
Que conselho daria a um estudante de 22 anos que hoje pensasse “quero ser Presidente da Câmara”? O que é que ele ainda não sabe sobre o que isso significa?
Dir-lhe-ia para não começar por querer ser Presidente da Câmara. Comece por querer ser útil. Aos 22 anos é normal olharmos para a parte mais visível da política: os discursos, as entrevistas, as cerimónias, as grandes decisões. Mas exercer uma função destas é sobretudo outra coisa. É acordar todos os dias com problemas que não criámos, mas que passaram a ser nossos. É perceber que não há dinheiro nem tempo para fazer tudo. É dizer não. É decidir entre alternativas em que nenhuma é perfeita. É assumir os nossos erros e, muitas vezes, resolver problemas que começaram muito antes de nós. É receber críticas por decisões que achamos certas e elogios por coisas para as quais pouco contribuímos. E é chegar a casa e, muitas vezes, continuar a pensar num problema que ninguém da nossa família tem obrigação de carregar. Se, conhecendo também essa parte, continuar a querer fazê-lo, então talvez esteja a começar pelas razões certas.
