Public Defences – Doctoral Programme in Law

DATE TIME ROOM CANDIDATE / THESIS TITLE SUPERVISOR
09.03.2026 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Sergio Tavares Marques
Os direitos sociais no regime de proteção internacional da União Europeia: o caso português
Sofia Oliveira Pais
03.03.2026 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Marcela Ferreira da Costa
Crimes sexuais contra adultos: a tutela da liberdade sexual
Maria da Conceição Cunha
26.02.2026 3:00pm EAA003 Danilo Crespo
A banalização dos princípios e a sua subversão axiológica no Brasil. Uma análise crítica ao princípio da (dis)função social do contrato
Agostinho Guedes
10.10.2025 3:00pm EAA003 Emília Rita Bragança da Silva Ferreira

Qualificação do credor financeiro como administrador de facto
Maria de Fátima Ribeiro
13.12.2024 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Duarte Manuel Coutinho Ribeiro de Amorim Pereira

Governação da Internet e Direitos Humanos
Em especial, a vinculação da ICANN aos direitos de acesso à Internet, liberdade de expressão e proteção de dados pessoais
Mário Aroso de Almeida
11.03.2024 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Sílvia Bessa e Venda

Private Enforcement do Direito da Concorrência à Luz do Direito da União Europeia e a Ação Coletiva – Has The Force Awakened?
Sofia Oliveira Pais
13.04.2023 2:00pm EAA003 Jorge Eduardo de Faria Lopes

A relevância do princípio da eficiência na fase de planeamento e preparação do procedimento de formação de contratos públicos - Delimitação de parâmetros de eficiência no planeamento e preparação de compras públicas
Mário Aroso de Almeida
23.01.2023 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Marta Monterroso Rosas Corte Real

Constituição de Patrimónios em Benefício da Pessoa com Capacidade Diminuída
Perspetiva de Soluções de Direito Privado
Rita Lobo Xavier
26.09.2022 3:00pm Carvalho Guerra Auditorium Ana Paula Marques Rocha

A Prova Do Crime Em Direito Penal Tributário
Paula Ribeiro de Faria

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Contacts

Católica Research Centre for the Future of Law (CEID)

Isabel Ferreira
E-mail: misferreira@ucp.pt
Phone: (+351) 224 106 338