Ana Teresa Carneiro

Assistente Convidado(a)
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atcarneiro@ucp.pt

Bio

Licenciada em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2008).
Mestre em Direito Judiciário pela Escola de Direito da Universidade do Minho (2012).
Inscrita no programa de Doutoramento em Direito da Escola de Doutoramento Internacional da Universidade de Santiago de Compostela.

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Areas of Research:

"Os difíceis desafios colocados à justiça penal na gestão pandémica - a perspetiva portuguesa [The difficult challenges posed to criminal justice in pandemic management - the Portuguese perspective]"

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2023. Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad
Occupational Health and Safety

A Justiça ao Serviço da Administração Pública ou a administração Pública ao serviço da Justiça?

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2017. Newsletter Jorge Carneiro & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L.
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Occupational Health and Safety

A justiça em praça pública: uma justiça para ou contra o povo?

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2021.
Public Law

A justiça em praça pública: uma justiça para ou contra o povo?

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2022.
Public Law

A legitimidade do defensor para requerer a revisão de decisões penais condenatórias. Uma legitimidade própria?

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2017. Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Cândido Oliveira
Public Law

A pena de multa de substituição no atual Código Penal Português - algumas considerações de natureza política e jurídico-criminal

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2014. A pena de multa de substituição no atual Código Penal Português - algumas considerações de natureza política e jurídico-criminal
Occupational Health and Safety

A propósito do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2016. Newsletter Jorge Carneiro & Associados, Sociedade de Advogados, SP, R.L.
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Public Law

A superação do erro judiciário em processo penal

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2016. Direito na Lusofonia. Cultura, direitos humanos e globalização

A violência praticada no seio das relações conjugais ou afins - Um revisitar dos números

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2024. Criminologia, Direito e Sociedade
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A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2013. Revista Latitude
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Burla Romântica: em torno de um conceito de vitimação [Romance Fraud: around a concept of victimization]

Ana Teresa Carneiro (with Guerreiro, A.). 2024. Cadernos do Arquivo Municipal da Câmara Municipal de Lisboa
Occupational Health and Safety

Código Penal Anotado

Ana Teresa Carneiro (with Manuel José Carrilho Simas Santos). 2015. Rei dos Livros
Occupational Health and Safety

Código Penal Anotado - art.ºs 19.º a 31.º

Ana Teresa Carneiro (with Manuel José Carrilho Simas Santos). 2014.
Occupational Health and Safety

Como reintegrar o injustamente condenado a pena de prisão?

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2023.
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Public Law

Desenvolvimento sustentável e Justiça sustentável? A nova modernidade e as novas configurações de Justiça

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2021. Estudos de Direito e Desenvolvimento Tecnológico
Occupational Health and Safety

Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão

Ana Teresa Carneiro (with Espírito Santo, Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva). 2011.
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Dos Fundamentos do Recurso Extraordinário de Revisão

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2012. Rei dos Livros
Public Law

Entre as duas faces de Janus : o recurso extraordinário de revisão, em particular, as alíneas a) e b) do n.º 1 do art. 449.º do Código de Processo Penal

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2013.
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Public Law

Entre marido e mulher não se mete a colher (?) – Breves considerações sobre a violência praticada no seio das relações conjugais ou afins

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2016. Liber Amicorum Manuel Simas Santos
Occupational Health and Safety

Extraordinary Appeal of review - the ultimate procedure guarantee against unfair incarceration

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2021. II SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE GÉNERO E CULTURA PRISIONAL: Será a prisão democrática?

Género, Direitos Humanos e o Sistema de Justiça Português: Uma análise criminológica em torno do caso "Neto de Moura" ["Gender, Human Rights and the Portuguese Justice System: A criminological analysis around the "Neto de Moura" case"]

Ana Teresa Carneiro (with Guerreiro, A.). 2021. Revista Inclusiones
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Occupational Health and Safety

Género, Direitos Humanos e o Sistema de Justiça Português: Uma análise criminológica em torno do caso "Neto do Moura"

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2020. I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019)
Occupational Health and Safety

Género, Direitos Humanos e o Sistema de Justiça Português: Uma análise criminológica em torno do caso "Neto do Moura" [Gender, Human Rights and the Portuguese Justice System: A criminological analysis around the "Neto do Moura" case]

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2020. I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH2019)

Género, Direitos Humanos e o Sistema de Justiça Português: Uma análise criminológica em torno do caso Neto de Moura¿

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2021. Revista inclusiones
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Public Law

Globalização e Processo Penal: implicações e hesitações

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2016. Direito na Lusofonia. Diálogos Constitucionais no Espaço Lusófono
Occupational Health and Safety

Liber Amicorum Manuel Simas Santos

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2016. Rei dos Livros
Occupational Health and Safety

Na procura de alternativas à prisão efetiva

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2017. Newsletter Jorge Carneiro & Associados, Sociedade de Advogados, SL, RL
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Occupational Health and Safety

Noções Elementares de Direito Penal

Ana Teresa Carneiro (with Manuel José Carrilho Simas Santos). 2009. Rei dos Livros
Occupational Health and Safety

O arrependido colaborador - que regime para uma presunção de verdade?

Ana Teresa Carneiro (with Ana Raquel Conceição). 2021. I Congresso de Direito Internacional (CDI)
Public Law

O arrependido colaborador - que regime para uma presunção de verdade?

Ana Teresa Carneiro (with Ana Raquel Conceição). 2022.
Public Law

O crime de tráfico de pessoas cometido no quadro de uma associação criminosa – Algumas considerações de natureza criminologica

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2017. Estudos de Homenagem a Fernando de Araújo Barros

O Crime De Tráfico De Pessoas Um Incisivo E Transversal Desafio Aos Direitos Humanos

Ana Teresa Carneiro (with Ana Carneiro). 2022. J2
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Occupational Health and Safety

O crime de tráfico de pessoas: um incisivo e transversal desafio aos direitos humanos

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2021. II Conferência EuroAmericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos: Agenda 2030 - Um novo capítulo para a evolução dos Direitos Humanos

O crime de tráfico de pessoas: um incisivo e transversal desafio aos direitos humanos

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2022. Revista J2 - Jornal Jurídico
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Public Law

O recurso extraordinário de revisão - a derradeira garantia processual contra a prisão injusta

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2022.
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Property crimes in Portugal: a characterisation from judicial sentences

Ana Teresa Carneiro (with Guerreiro, A.). 2025. European Journal of Criminology
Public Law

Um olhar breve sobre a política criminal portuguesa. Em especial, o crime de tráfico de pessoas.

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2023. Cuestiones Actuales de Politica Criminal
Occupational Health and Safety

Uma violência de género para além da violência doméstica: o tráfico de seres humanos com finalidades de exploração sexual de mulheres

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2017. Crónica para a Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento (UICCC)
Public Law

Violência doméstica contra idosos: a perspetiva portuguesa

Ana Teresa Carneiro (with Carneiro, Ana Teresa). 2024.