Filipe Cerqueira Alves

Invited Lecturer
Faculty - Professor Filipe Cerqueira Alves - 2021

fcalves@ucp.pt

Bio

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009).
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2011).
Inscrito no Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Michigan Grotius Research Scholar, University of Michigan, Estados Unidos da América (2018).
Advogado.

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Public Law

Anotação aos artigos 171º - 183º-A e 258º - 275º do Código de Procedimento e Processo Tributário

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA anotados e comentados

Artigo 180. º Efeito do processo de recuperação da empresa e de fal̂encia na execução fiscal

Filipe Cerqueira Alves 2016.

Artigo 180.º Efeito do processo de recuperação da empresa e de falência na execução fiscal

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 181. º Deveres tributários do liquidatário judicial da fal̂encia

Filipe Cerqueira Alves 2016.

Artigo 181.º Deveres tributários do liquidatário judicial da falência

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 182. º Impossibilidade da declaração da fal̂encia

Filipe Cerqueira Alves 2016.

Artigo 182.º Impossibilidade da declaração da falência

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 183. º-A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa

Filipe Cerqueira Alves 2016.

Artigo 183.º A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 183.º Garantia. Local da prestação. Levantamento

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 272.º Declaração das falhas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 273.º Eliminação do prédio da matriz

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 274. º Prosseguimento da execução da d́ıvida declarada em falhas

Filipe Cerqueira Alves 2016.

Artigo 274.º Prosseguimento da execução da dívida declarada em falhas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

Artigo 275. º Inscrição do prédio na matriz

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária)

As entradas em industria nas sociedades capitalistas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2012. Direito das Sociedades em Revista - Atas dos Trabalhos do II Congresso

Compreender a carta social europeia revista: convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales
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Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens juŕıdicas nacionais

Filipe Cerqueira Alves 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales

EU Law and Internet Traffic Control Lost Between Privacy Rights and Freedom of Individual and Corporate Enterprise

Filipe Cerqueira Alves 2012. 11th European Conference on Information Warfare - Conference Proceedings
Occupational Health and Safety

EU law and internet traffic control lost between privacy rights and freedom of individual and corporate enterprise

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2012. 11th European Conference on Information Warfare and Security 2012, ECIW 2012
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Public Law

Formas alternativas de financiamento empresarial

Maria de Fátima Ribeiro & Filipe Cerqueira Alves (with Maria de Fátima Ribeiro). 2019. Fashion law
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Occupational Health and Safety

Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2022.
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Occupational Health and Safety

Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2023. Teses de doutoramento
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Notas sobre a dedutibilidade fiscal de gastos com atividades de intermediação desportiva

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2022. Revista de Direito do Desporto
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Public Law

O controlo de tráfego online no direito comunitário e no ordenamento português, pirataria informática e criminalidade: a legitimidade de restrições a direitos, liberdades e garantias de utilizadores

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2015. Atas de Trabalhos I Congresso Internacional de Ciências Sociais: Dos Riscos à Criminalidade
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Public Law

O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indu´stria nas sociedades por quotas

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2013. Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais
Public Law

O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indústria nas sociedades por quotas

Filipe Cerqueira Alves 2013. Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais
Occupational Health and Safety

O futuro próximo do conceito de grupo de sociedades

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2018. V Congresso Direito das Sociedades em Revista
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O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade: On determining and revising a minimum existence standard

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Domingues Cerqueira Alves). 2016. Revista Jurídica Portucalense
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Public Law

Operações societárias

Maria de Fátima Ribeiro, Luís Correia Araújo & Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2019. Fashion Law - Direito da Moda
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Public Law

Operações societárias

Luís Correia Araújo & Filipe Cerqueira Alves (with Maria de Fátima Ribeiro). 2019. Fashion law
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Occupational Health and Safety

Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Filipe Cerqueira Alves (with Eduardo Duque). 2018.
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Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga

Filipe Cerqueira Alves (with Eduardo Duque). 2021. Julgar
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Public Law

Portugal

Filipe Cerqueira Alves (with Filipe Cerqueira Alves). 2023. Taxation of companies in economic and financial distress
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Occupational Health and Safety

Sovereignity as a limit to European and global taxation: until when?

Filipe Cerqueira Alves I Católica Global School of Law Legal Graduate Research Conference
Public Law

«Joint venture» e outras formas de organização empresarial

Maria de Fátima Ribeiro & Filipe Cerqueira Alves (with Maria de Fátima Ribeiro). 2019. Fashion Law
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“O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade

Filipe Cerqueira Alves 2016. Revista Jurídica Portucalense
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