Lançamento do livro «A Morte Medicamente Assistida à Luz da Constituição», de António Manuel Abrantes

A morte medicamente assistida constitui um dos temas mais complexos e controversos do debate jurídico-constitucional contemporâneo, colocando em confronto a proteção da vida humana, a dignidade da pessoa humana e a autonomia individual.

Nesta obra, António Manuel Abrantes analisa os fundamentos e os limites constitucionais da morte medicamente assistida, procurando determinar em que medida a Constituição portuguesa reconhece um direito a morrer com dignidade e quais as condições em que o legislador pode admitir a sua concretização.

A sessão de apresentação constituirá uma oportunidade para debater as principais questões jurídico-constitucionais suscitadas pela obra, à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional e do regime jurídico português da morte medicamente assistida.

O evento irá ocorrer no dia 19 de novembro de 2026, pelas 18h30, na Universidade Católica Portuguesa - Campus do Porto, na sala EAA004, Edifício Américo Amorim.