1. Estudo dos direitos reconhecidos à criança na ordem jurídica internacional e no ordenamento jurídico interno. Compreensão da criança como sujeito titular de direitos fundamentais específicos carecidos de tutela.
2. Estudo dos diferentes mecanismos de efetivação dos direitos da criança. O papel da família como principal garante dos direitos da criança. O papel do Estado na tutela dos direitos da criança.
3. Capacitar os futuros profissionais para a intervenção na área dos direitos da criança, fornecendo-lhes um enquadramento teórico interdisciplinar que possa contribuir para uma melhoria da qualidade da intervenção administrativa e judicial neste domínio.