Pretende-se dar a conhecer um ramo especial do Direito Administrativo, iluminando o seu objecto, fontes e princípios particulares.

Estudar-se-ão quatro domínios em especial: a avaliação de impacto ambiental, paradigma dos instrumentos preventivos; a lei das contra-ordenações ambientais, paradigma das infracções ambientais sem carácter criminal; o regime de reparação do dano ecológico, paradigma do modelo de reconstituição de um dano ao ambiente; e, finalmente, a questão da jurisdição competente, paradigma da ambivalência das relações jurídicas ambientais.

O objectivo do seminário é garantir que os alunos compreendem as especificidades do Direito do Ambiente  e que fiquem habilitados a pensar, agir e resolver problemas jurídico-ambientais.