Tributação do Imobiliário (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem 

  • Introdução à temática da tributação imobiliária;
  • Aprendizagem das regras básicas dos principais tributos cujo facto gerador é o fenómeno imobiliário.

Conteúdos Programáticos 

  1. A tributação do património no contexto do sistema fiscal português
     
  2. A tributação do rendimento gerado por imóveis
    2.1- Os rendimentos prediais em IRS;
    2.2.- As mais valias imobiliárias em IRS;
    2.3- A dupla tributação em IMI e em IRS/IRC.
     
  3. O IMI
    3.1. Noções gerais;
    3.2. A determinação do valor patrimonial tributário (prédios rústicos e urbanos); 3.3. O valor patrimonial tributário distorcido.
     
  4. As Receitas tributárias das autarquias locais
    4.1. Taxas e contribuições especiais;
    4.2. Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais;
    4.3. Jurisprudência do Tribunal Constitucional.
     
  5. IMT e Imposto do Selo - enquadramento teórico e análise de jurisprudência

Faculty

Assistente Convidado(a)
Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…