IVA I (Seminário)

Miguel Correia / 3 ECTS / Semester / Português

Objetivos de Aprendizagem

Neste seminário visa-se transmitir a estrutura basilar e os príncipios básicos de funcionamento do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Após a sua compleição, o aluno deverá estar apto a compreender a mecânica básica do imposto e, nesta medida, a interpretar com competência e aplicar as principais normas do Código do IVA e restante quadro normativo nacional fundamental do IVA. O aluno deverá, também, ficar habilitado para compreender a estrutura básica da Diretiva IVA e interpretar a jurisprudência do TJUE de maior relevo para a operação do imposto. O Seminário está organizado para permitir ao aluno desenvolver um pilar sólido de conhecimento sobre o imposto que o capacite, com estudo próprio ou através da frequência de cursos mais avançados (recomendamos, em particular, o Seminário IVA II, neste programa de mestrado), a evoluir com consistência no conhecimento aprofundado do imposto

Conteúdos Programáticos 

1. NOÇÕES BÁSICAS DO IMPOSTO: Enquadramento do IVA nos modelos de tributação do consumo. Princípios estruturantes.

2. MECÂNICA-BASE DO IMPOSTO.

3. ELEMENTOS DE DETERMINAÇÃO DO IMPOSTO: Incidência objetiva (operações tributáveis; operações compostas, ficcionadas e ilícitas); Incidência subjetiva (noção de sujeito passivo; entidades públicas; repercussão do imposto; autoliquidação); Territorialidade (localização das transmissões de bens e das prestações de serviços: regras gerais e regras especiais); Facto gerador e Exigibilidade; Valor tributável (valor da contraprestação; valor normal de mercado; o caso especial dos subsídios e das indemnizações); Taxas (Diretiva 2022/542); Isenções (estrutura, fundamento e particularidades); Direito à dedução (requisitos de substância e forma; limitações e métodos; regularizações); Regimes especiais; Obrigações do sujeito passivo.

4. O IVA NAS OPERAÇÕES INTERNACIONAIS. Importação e exportação. Aquisições intracomunitárias. 1

Faculty

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se dedica em exclusividade ao estudo e docência do…