Objetivos de Aprendizagem 

• Retomar os aspectos fundamentais da mecânica e funcionamento do Impostos sobre o Valor Acrescentado;
• Tratar matérias de maior complexidade como é o caso da localização das operações tributáveis, direito a dedução e temática dos sujeitos passivos em que o imposto suportado em bens e serviços de utilização comum (em operações que concedem e operações que não concedem direito a dedução) é apenas parcialmente dedutível (sistemas de afectação real e de prorata ou percentagem de dedução);
• Analisar o regime do imposto no comércio intracomunitário e regimes específicos de utilização do método directo subtractivo (agências de viagens e organizadores de circuitos turísticos e bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades).

Conteúdos Programáticos 

1. Aspectos essenciais do IVA;
2. Impostos monofásicos e plurifásicos;
3. Origem, expansão e importância actual do IVA;
4. IVA tipo consumo, tipo produto e tipo rendimento;
5. O IVA comunitário e o IVA português.
6. Incidência pessoal e real;
7. Localização das operações tributáveis;
8. Isenções simples e completas;
9. O princípio do destino no comércio internacional e intracomunitário;
10. Valor tributável e taxas;
11. O direito a dedução como condição indispensável ao seu funcionamento;
12. Autoliquidação;
13. Situações de crédito de imposto;
14. Temática dos inputs utilizados em operações que conferem e não conferem direito a dedução;
15. Obrigação de pagamento e obrigações acessórias;
16. Regimes para pequenos operadores económicos;
17. Regime do IVA nas Transacções intracomunitárias (RITI);
18. Operações entre sujeitos passivos e com não sujeitos passivos;
19. Regimes particulares para as agências de viagens e operadores de circuitos turísticos e para as transacções de bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades.