IRS (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Conhecimento das regras de tributação das pessoas singulares, um dos impostos mais relevantes do sistema fiscal.

Conteúdos Programáticos

  1. Rendimento (mito do imposto único);
  2. Residentes e não residentes (critérios da lei interna e convenções de dupla tributação e residência parcial e residentes não habituais – casos práticos)
  3. Tributação dos não residentes – casos práticos;
  4. Tributação dos residentes (rendimento mundial e troca de informações);
  5. Incidência subjetiva (pessoa singular ou agregado familiar); as categorias de rendimento – incidência e determinação da matéria coletável – casos práticos;
  6. Estrutura do IRS e Taxas fixas (autónomas e liberatórias e englobamento);
  7. Deduções à coleta;
  8. Tributação dos incrementos patrimoniais e manifestações de fortuna – casos práticos;
  9. Transparência fiscal – casos práticos. 

Faculty

Professor Catedrático
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…