Direito da Energia (Seminário)

3 ECTs / Semester / Portuguese

Objetivos de Aprendizagem

O aluno deve, após o estudo dos conteúdos do seminário:  

  • Conhecer a estrutura regulatória e organizacional do setor da energia; 
  • Dominar o léxico da regulação económica do setor (ex. acesso dos terceiros à rede, unbundling, monopólios naturais);
  • Identificar e apreciar criticamente os poderes do regulador nacional e da ACER; 
  • Analisar os instrumentos de regulação, entre eles os contratos do setor (ex. modelos contratuais no setor do oil & gas, contratos de produção e fornecimento de eletricidade e gás, cláusulas de estabilização); 
  •  Apreender a configuração atual do mercado da energia na UE;  
  • Avaliar e resolver potenciais conflitos entre a regulação do mercado interno (ex. interconexões, eliminação dos obstáculos ao comércio transnacional, auxílios de Estado proibidos) e outros interesses públicos (ex. transição energética, segurança no abastecimento, prevenção de crises, proteção de dados). 
  • Dominar os mecanismos de resolução de disputas de energia.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1. Regulação do setor da energia em Portugal

  1. Visão panorâmica da atividade de regulação no setor da energia;
  2. O regulador;
  3. Contratos.

Módulo 2. Os desafios da regulação do setor da energia na UE

  1. A configuração atual do mercado da energia na UE;
  2. Transição energética (procedimentos administrativos, guidelines, auxílios de Estado);
  3. Segurança e redes (procedimentos administrativos, guidelines, auxílios de Estado).

Módulo 3. Os litígios no setor da energia 

  1. Panorâmica das disputas de energia;
  2. Mecanismos nacionais e internacionais de resolução de disputas de energia.

 

Faculty

Professor(a) Auxiliar Convidado(a)
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na…