Descentralização administrativa: Novas Atribuições e Novas Competências (Seminário)

3 ECTs / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

Procura-se o aprofundamento de conhecimentos anteriormente adquiridos sobre a organização administrativa e o conceito de descentralização, capacitando o estudante para a análise e exame crítico das recentes soluções legislativas nesta matéria.

Conteúdos Programáticos 

  1. Conceito de Descentralização Administrativa
     
  2. Tipos e graus de descentralização
     
  3. A descentralização no sistema jurídico português:
    3.1. evolução histórica (breve nota);
    3.2. entidades descentralizadas.
     
  4. As novas leis sobre descentralização.

Faculty

Professor(a) Auxiliar
Licenciada em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1998. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…