Convenções sobre Dupla Tributação (Seminário)

3 ECTS / Semestral / Português

Objetivos de Aprendizagem

A disciplina tem como objectivo dar aos alunos uma preparação sólida para compreenderem as questões mais importantes com que normalmente os profissionais se deparam quando lidam com as questões fiscais num contexto internacional. Espera-se que os alunos consigam resolver casos práticos complexos envolvendo a Convenção Modelo da OCDE.

Conteúdos Programáticos

  1. Conceito e evolução;
  2. Relação com o direito interno;
  3. Regras fundamentais relativas à sua aplicação;
  4. Problemas relativos à interpretação e qualificação;
  5. Pessoas abrangidas;
  6. Análise das principais disposições da Convenção Modelo da OCDE;
  7. Casos triangulares. 

Faculty

Docente Convidado
Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Direito (Especialidade Direito Público) pela Faculdade de Direito da Universidade…