Faculdade de Direito acolheu o curso de formação para magistrados “The Enforcement of Competition Law in Times of Crisis”

Terça-feira, Julho 12, 2022 - 16:09

De 7 a 9 de julho, a Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa acolheu o curso de formação para magistrados “The Enforcement of Competition Law in Times of Crisis” financiado pela Comissão Europeia e com o apoio do Centro de Estudos Judiciários.

Através deste projeto, foi possível transmitir a juízes portugueses, espanhóis e polacos um conhecimento aprofundado e atualizado das regras antitrust, controlo dos auxílios estatais e aplicação privada do direito da concorrência.

Dra. Margarida Matos Rosa - President of the Portuguese Competition Authority

From 7 to 9 July, the Porto Law School of the Portuguese Catholic University hosted the training course for judges "The Enforcement of Competition Law in Times of Crisis" funded by the European Commission and supported by the Judicial Studies Centre.

Through this project, it was possible to transmit to portuguese, spanish and polish judges an in-depth and updated knowledge on antitrust rules, state aid control and private enforcement of competition law.