Plano de Estudos 

O Regime Jurídico do Software

  • Enquadramento;
  • Conceitos-chave;
  • O regime jurídico dos programas de computador;
  • O regime jurídico das bases de dados;
  • Patentes (invenções implementadas por computador);
  • Segredos de negócio e know-how;
  • Outros regimes da Propriedade Intelectual (referência);
  • O estatuto jurídico de algumas criações informáticas.

Os Contratos de Software

  • Tipos contratuais;
  • Problemas relativos à formação;
  • Contratação pública (referência);
  • Conteúdo;
  • Incumprimento;
  • Open Source;
  • Exercícios práticos.

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