Press News & Events

Opinião: Espanha vs. Puigdemont: A Saga ‘Apanha-me Se Puderes’, por Inês Pereira de Sousa

Quarta-feira, Outubro 13, 2021 - 11:40
Publication
Advocatus

Desde da tentativa de proclamação unilateral da independência da Generalitat da Catalunha, Carles Puigdemont, que abandonou o território espanhol no final de outubro de 2017, é procurado pela justiça espanhola. Muito se lê (e se ouve), desde então, sobre este ‘pedido de extradição’ ou ‘mandado de detenção internacional’.

Começaríamos por clarificar que a extradição é um mecanismo de cooperação internacional que visa a entrega de pessoas procuradas em virtude de uma infração ou para cumprimento de sentença. Este regime clássico, com carácter político, obedece a convenções internacionais ratificados pelos Estados (de qualquer parte do globo) e baseia-se no princípio do pedido – um pedido dirigido ao ministro competente de outro Estado, que possui margem de discricionariedade para o conceder ou recusar.


Leia o artigo na íntegra aqui.