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Plano de Estudos
I. O regime legal das sociedades desportivas: do Decreto-Lei n.º 146/95 ao Decreto Lei n.º 10/2013
II. O conceito de sociedade desportiva
O objecto da sociedade desportiva
As competições desportivas profissionais
O fim lucrativo
O lucro subjectivo
O lucro objectivo
III. Tipos societários
A sociedade anónima desportiva e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
A “nova” sociedade desportiva unipessoal por quotas
Críticas: as especificidades relativas à estrutura organizativa
Críticas: a particular exposição ao risco do sócio único, o clube desportivo
As especificidades de regime da SDUQ relativamente à sociedade unipessoal por quotas: a intransmissibilidade e a indivisibilidade da quota; consequências
IV. A constituição das sociedades desportivas
A constituição de sociedade desportiva de raiz
A constituição de sociedade desportiva pela transformação de clube desportivo – especificidades
A constituição de sociedade desportiva pela personalização jurídica de equipa – especificidades
V. Capital social
O capital social mínimo nas sociedades desportivas
O regime das entradas nas sociedades desportivas
O regime das entradas na sociedade desportiva que resulte de personalização jurídica de equipa
As entradas em espécie e a propriedade das instalações desportivas
As entradas em dinheiro nas sociedades desportivas
As reservas, o “reforço do capital” e os aumentos de capital
As perdas: o regime das “perdas graves”, a insolvência e as regras do fair play financeiro
VI. A participação em sociedades desportivas
A participação de entes públicos
A proibição de participação de sociedade desportiva noutra sociedade desportiva
Os limites à participação em sociedades desportivas previstos no n.º 1 do artigo 12.º e no artigo 19.º da LSD
A limitação à participação de sócio dominante em sociedades desportivas concorrentes
A simples participação em sociedades concorrentes e o exercício dos direitos correspondentes
O âmbito de aplicação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
As dificuldades de aplicação prática das limitações à participação em sociedades concorrentes
A participação do clube fundador nas sociedades que resultem da personalização jurídica de equipa desportiva
A protecção do clube fundador
Direitos dos credores do clube fundador relativamente às participações em sociedades desportivas
A insolvência do clube fundador
VII. Administração e fiscalização da sociedade desportiva
Composição do órgão de administração
Incompatibilidades
Regime de responsabilidade
O órgão de fiscalização