Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social

Coordenadora:

Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier | CV

Membros Integrados:

Rui Pedro Costa Melo Medeiros | CV

Catarina Nunes de Oliveira Carvalho | CV

José Carlos de Barros Brandão Proença | CV

Ana Isabel da Costa Afonso | CV

António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes | CV

Carlos Manuel de Morais Seixas Pires Sardinha | CV

Joana Maria Vallera Macedo Pinto Vasconcelos | CV

Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro | CV

Elsa Vaz de Sequeira | CV

Gonçalo Saraiva Matias | CV

Maria d'Oliveira Martins | CV

Maria da Conceição Cunha | CV

Maria Paula Ribeiro de Faria | CV

Milena da Silva Rouxinol | CV

Ana Cristina Ribeiro Costa | CV

Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro | CV

André de Almeida Lemos Flores Martins

Katy Anes Fernandes

Marta Monterroso Rosas Corte Real | CV

Paulo Jorge de Sousa Pinheiro

Pedro de Sousa Graça Pereira Coutinho

Ricardo Filipe Prinas Nascimento

Victor Hugo de Jesus Ventura

Este grupo de investigação irá centrar-se principalmente nos seguintes temas:

  1. Estudo e reflexão da questão dos imigrantes ilegais, partindo da Directiva 2009/52/CE, uma vez que adota uma perspetiva fundamentalmente punitiva relativamente ao emprego de nacionais de países terceiros, a possibilidade de novas sanções contra os empregadores, designadamente exclusões do direito a alguns ou todos os benefícios, auxílios ou subsídios públicos", o modo como a questão dos danos punitivos é tratada e proteção de empregado expulso quando é detido.
  2. A discriminação em razão da idade, seja contra pessoas mais jovens ou mais idosas. A pesquisa será focada na idade como um fator crescente de desigualdade no trabalho em todas as fases da relação de trabalho. Será acoplada com a análise da ordem pública e que tem de ter em conta a necessidade de ajustar o trabalho face ao aumento do tempo de vida humana, bem como a necessidade de imparcialidade e da solidariedade entre as diferentes gerações.
  3. O estudo da relevância da idade nas relações de trabalho também será um componente de um projeto mais amplo que visa estudar o nível de proteção dos direitos sociais na Europa. Esta abordagem deve ter em conta o enquadramento internacional, europeu e Constitucional e sua implementação no Estados europeus. Este projeto de pesquisa será desenvolvido em coordenação com a Rede Acadêmica sobre a Carta Social Europeia e os direitos sociais, uma associação criada sob a lei da Alsácia- Moselle e cuja missão principal consiste na promoção da Carta Social Europeia, o código europeu de segurança social e os direitos sociais na Europa, em estreita cooperação com o Conselho da Europa. Para além da investigação e publicação, este projeto também contribuirá para processos judiciais nacionais e internacionais na qualidade de amicus curia.
  4. Uma vez que a nossa lei civil também se acha desatualizada no atinente à proteção de pessoas idosas, porquanto as medidas de proteção previstas na nossa lei são rígida e incapazes de adaptar-se à diversidade dos casos concretos, outro foco da investigação será a valorização da autonomia privada da pessoa que carece de proteção especial. Com efeito, a principal preocupação do Direito Português contemporâneo parece ser a proteção do património, impondo frequentemente soluções cuja natureza imperativa pode e deve ser questionada.