A primeira mulher a presidir ao TdC é a principal voz na defesa da fiscalização financeira pública, precisamente no momento em que o Governo pretende transformar o visto prévio numa exceção.
Filipa Urbano Calvão, a primeira mulher a presidir ao Tribunal de Contas (TdC), nunca procurou os holofotes. Cresceu no seio de uma família onde o Direito era quase a língua materna, construiu uma carreira académica, destacou-se na regulação e na proteção de dados e chegou ao topo de uma das mais antigas instituições do Estado. Hoje, é a principal voz na defesa da fiscalização financeira pública, precisamente no momento em que o Governo pretende transformar o visto prévio numa exceção nas alterações ao regime que rege o TdC.
Nasceu em Coimbra, a 31 de dezembro de 1970, mas foi entre o Porto, onde cresceu, e a quinta da família, em Recardães, Águeda, que se moldou a personalidade de Filipa Urbano Calvão. A infância foi marcada pelos encontros familiares que juntavam dezenas de primos, tios e avós nas férias e nas celebrações religiosas, numa tradição que perdura ainda hoje.
Nesse ambiente familiar havia um traço comum: o Direito. A escolha da profissão surgiu quase naturalmente, influenciada pelo pai, um conhecido advogado do Porto, e também pelo primo João Calvão da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, jurisconsulto de referência e antigo ministro da Administração Interna. Também do lado materno as leis faziam parte da história da família. Constança Urbano de Sousa, antiga ministra da Administração Interna, e Benedita Urbano, juíza conselheira do Tribunal Constitucional, são apenas dois exemplos de uma família onde a vida pública e o Direito sempre caminharam lado a lado.
Quem a conheceu desde cedo fala de uma personalidade determinada. “Era uma menina de estatura pequena, personalidade muito viva, muito alegre e determinada”, descreve Constança Urbano de Sousa, numa entrevista ao DN. Hoje identifica na presidente do Tribunal de Contas as mesmas características que lhe conheceu na infância: “Competência técnica, rigor, excelência na área do direito público”, mas também “capacidade para gerir pessoas” e “trato cordato”. Sem esquecer um traço que todos lhe reconhecem: é exigente.
A licenciatura em Direito foi concluída na Universidade Católica Portuguesa, no Porto, integrando aquele que muitos consideram um dos cursos mais brilhantes da instituição. Ficou em segundo lugar da licenciatura, apenas atrás de António Frada, também professor universitário.
O seu currículo académico levou a Católica a convidá-la para lecionar logo após terminar o curso. A estreia aconteceu ao lado de Paulo Rangel, atual ministro dos Negócios Estrangeiros, partilhando uma cadeira do quinto ano. Entre os alunos encontrava-se um jovem chamado Luís Montenegro.
A carreira académica prosseguiu em Coimbra, onde concluiu o mestrado, em 1997, e o doutoramento, em 2009, ambos em Ciências Jurídico-Políticas. O salto para a primeira linha da administração pública aconteceu em 2012, quando aceitou presidir à Comissão Nacional de Proteção de Dados. Suspendeu a advocacia e mudou definitivamente o centro da sua atividade para Lisboa.
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