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Opinião: Como erradicar a violência doméstica da sociedade portuguesa no século XXI?, por Elisabete Ferreira

Terça-feira, Agosto 24, 2021 - 14:38
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Advocatus

Durante a sua vida, será mais provável que uma pessoa venha a sofrer uma agressão no seio familiar, do que a ser vítima de um crime praticado por um desconhecido. A violência doméstica é um grave problema da sociedade portuguesa, que constitui violação dos Direitos Humanos. Apresenta elevados custos individuais, físicos, psicológicos e económicos, mas também coletivos, ao colocar pressão sobre o sistema de saúde, sobre o sistema de segurança social, sobre as Polícias e os Tribunais.

Em Portugal, o combate à violência doméstica acompanhou as vicissitudes da sua história política. No pós 25 de abril, a Constituição de 1976 edificou as bases do respeito pelo princípio da dignidade da pessoa humana. Em matéria de violência doméstica, isto significou a consagração do princípio da igualdade e a proibição da discriminação em razão do género, o princípio da igualdade dos cônjuges e o princípio da proteção da infância, o que permitiu a neocriminalização dos maus-tratos contra menores e entre cônjuges no Código Penal de 1982.


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