XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo

Sexta-feira, Outubro 30, 2020 - 10:00 to Sábado, Outubro 31, 2020 - 13:00

Faculdade de Direito - Escola do Porto | Universidade Católica Portuguesa

Rua de Diogo Botelho 1327
PortoPorto4169-005
Portugal
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A Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto irá organizar o XIV Colóquio Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, a ter lugar nos dias 30 e 31 de outubro de 2020.

Serão abordados alguns dos temas nucleares do regime geral do procedimento e da atividade administrativa: princípios gerais do procedimento administrativo, procedimento regulamentar, regime da invalidade dos atos administrativos, entidades abrangidas pelo âmbito de aplicação dos regimes do procedimento e da atividade administrativa e perspetivas de evolução destes regimes.

Entrada livre, condicionada à capacidade do auditório. As inscrições já estão abertas.