InfoDays | Projeto Step-Up Protection: Mobilidade transnacional - Direitos e deveres dos trabalhadores

Sexta-feira, Maio 20, 2022 - 14:15 to 16:00

No próximo dia 20 de maio, entre as 14h15 e as 16h00, decorrerá, online, a 5.ª sessão dos Infodays sobre o destacamento internacional de trabalhadores. Neste caso, o evento é destinado, primacialmente, a associações sindicais e trabalhadores. Na mesma ocasião, haverá lugar a uma sessão de esclarecimento sobre o objeto, propósito e desenvolvimento do projeto internacional, em que este evento se insere.

Este projeto tem a designação STEP UP - “Stepping Up the European Cooperation and Communication among Public & Private Organizations for the Protection of Posted Worker's Rights”. Centrado no fenómeno do destacamento internacional de trabalhadores, visa aferir a aplicação das mais recentes normas de direito da União Europeia (UE) no âmbito da migração laboral, o impacto das mesmas na atividade empresarial, bem como analisar o papel específico desempenhado pelas autoridades inspetivas neste domínio.

O objetivo destes Infodays consiste na partilha de informação sobre as obrigações das entidades empregadoras e os direitos dos trabalhadores em matéria de destacamento. Os temas a tratar serão o enquadramento geral da matéria do destacamento, a análise dos procedimentos administrativos exigidos em Portugal, as condições de trabalho e os direitos que devem ser garantidos aos trabalhadores destacados, o enquadramento das inspeções e práticas das autoridades inspetivas, bem como as eventuais sanções aplicáveis.

A estrutura adotada parte de duas apresentações, uma realizada por um investigador ligado ao projeto e outra por um representante da ACT, entidade parceira no projeto, seguindo-se um período de debate em que pretendemos ouvir as dúvidas e problemas com que os empregadores se confrontam neste domínio, contributo muito importante para ser integrado nos resultados finais do projeto.

Programa

Moderação : Professora Ana Teresa Ribeiro

Horário Tema Orador
14H15 Destacamento de trabalhadores na U.E. – entre liberdade de prestação de serviços e regulação António Frada de Sousa, Professor Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP e Advogado
14H35 Mobilidade transnacional - Direitos e deveres dos trabalhadores Abel Macedo, Inspetor do Trabalho na Autoridade para as Condições do Trabalho
15H15 Debate  
15h45 Informações sobre o projeto STEP UP Ana Teresa Ribeiro, Professora Auxiliar da Escola do Porto da Faculdade de Direito da UCP

 

INSCRIÇÕES ABERTAS