A rápida integração militar da Inteligência Artificial, que ocorre num cenário de fragmentação geopolítica, está a provocar um aumento do risco e da imprevisibilidade das “flash wars”. Este vazio normativo é ainda acompanhado por tensões entre, por um lado, o poder do Estado e, por outro lado, a capacidade de controlo técnico dos agentes privados.
Com efeito, a título de exemplo, a circunstância de o Pentágono designar a Anthropic como um “risco para a cadeia de abastecimento” — num ato de óbvia retaliação contra as salvaguardas éticas da empresa norte-americana — é um notório testemunho das assimetrias de regulação e de domínio sobre a tecnologia. Para além do mais, no que ao uso militar da Inteligência Artificial diz respeito, a dependência de modelos probabilísticos e inerentemente frágeis (LLMs), integrados em sistemas de apoio à decisão (AI-DSS) sem revisões rigorosas ao abrigo do Artigo 36 do Protocolo Adicional I às Convenções de Genebra, introduz vulnerabilidades sistémicas.
Se a legalidade do uso da força se torna elástica e definida unilateralmente pelo poder executivo em confronto com o setor privado, como poderemos acautelar a distinção e a proporcionalidade no âmbito do conflito armado? Estaremos a institucionalizar a impunidade algorítmica sob o pretexto da segurança nacional?
Oradores: Azeredo Lopes – Docente FD UCP Porto e Pedro Braga de Carvalho – Docente convidado e doutorando FD UCP Porto
