A aula aberta “Contraordenações e Coimas: A Intervenção do Ministério Público” irá abordar o papel e a intervenção do Ministério Público no regime das contraordenações junto do Tribunal Administrativo e Fiscal.

A sessão contará com a intervenção de Aida Aranha, Magistrada do Ministério Público e alumna da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa no Porto. 

Esta aula aberta está inserida no seminário de Contraordenações e Coimas, da licenciatura em Direito, ministrado pelo Mestre José Gagliardini Graça.

13 novembro | 19:00 | Sala EC 010