João Félix Pinto Nogueira

Professor(a) Auxiliar

João Félix Pinto Nogueira, Doutor em Direito é Professor da Universidade Católica Portuguesa. É ainda Deputy Academic Chairman do International Bureau for Fiscal Documentation - IBFD (Amesterdão, Países Baixos) e o coordenador do seu departamento académico. É professor associado honorário da Universidade da Cidade do Cabo, África do Sul bem como professor visitante regular de várias outras universidades. Exerce as funções de Deputy Editor-in-Chief do World Tax Journal, do Global Tax Treaty Commentaries, da Doctoral Series e do International Tax Studies. Integra a lista de personalidades independentes da Comissão Europeia e, como tal, encontra-se habilitado a exercer as funções de árbitro no quadro da Diretiva Europeia de resolução de litígios em matéria fiscal. Foi ainda advogado numa das mais conceituadas sociedades de advogados de Portugal.

É especialista em Direito Fiscal Europeu e Internacional, áreas em que publicou uma dissertação, vários capítulos em monografias coletivas e inúmeros artigos. Acumula mais de vinte anos de experiência em docência universitária, ao nível pós-graduado. Lecionou e fez apresentações científicas em mais de 30 países da Europa, América, Ásia e África.

Tem uma vasta experiência na orientação de teses académicas (aos níveis de mestrado e de doutoramento) incluindo várias dissertações premiadas. É regularmente convidado para apresentações em conferências e seminários no âmbito do Direito Tributário Internacional e Europeu. É ainda frequentemente indicado como relator nacional em representação de Portugal. Além das suas atividades científicas no IBFD, colabora ativamente com vários centros de investigação europeus. Durante vários anos, foi co-arbitrator do IBFD-KU Leuven International e European Tax Moot Court Competition, sendo responsável pela elaboração dos casos. Desde 2018 é juiz nas audiências orais finais. A sua experiência profissional inclui também consultoria governamental, tendo sido convidado a assessorar e a dar formação a diversas autoridades fiscais, incluindo algumas das mais avançadas do mundo.

É membro da EATLP, da IFA, da IFA Portugal (Associação Fiscal Portuguesa) e do IBDT. É o Vice-Presidente da AFP / IFA Portugal. É membro do Conselho Permanente Científico (“Permanent Scientific Committee”) da IFA Central, membro e secretário da Direção da IFA Europa. É membro (e secretário científico) da ECJ Task Force da Confédération Fiscale Européenne. É membro do Conselho Diretivo do ILADT (“Diretorio”) e do Conselho Geral da IFA Central. É um dos três membros do LOC (“Local Organising Committee”) responsável pela organização do Congresso Anual da IFA em 2025, que terá lugar em Lisboa. É membro do conselho editorial de várias revistas internacionais, atuando frequentemente como revisor externo no âmbito da revisão por pares.

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João Félix Pinto Nogueira, PhD in Tax Law, is Professor at the Portuguese Catholic University (“Universidade Católica Portuguesa”). He is Deputy Academic Chairman at IBFD and team manager of IBFD Academic. He is honorary associate professor at the University of Cape Town, South Africa and regular visiting lecturer at several universities. He is Deputy Editor-in-Chief of the World Tax Journal, of the Global Tax Treaty Commentaries, of the Doctoral Series and of the International Tax Studies. He is a member of the list of independent persons of standing of the European Commission and, as such, authorised to serve as arbitrator for the purposes of the EU tax dispute resolution directive. He was a lawyer at one of Portugal's most reputed tax law firms.

His areas of expertise are international and European tax law, fields in which he has published a dissertation and several articles and book chapters. Dr Nogueira has more than twenty years of experience in teaching at both the graduate and post-graduate levels and is currently overseeing several master's courses on EU and international tax law, taught in different languages.

He has extensive experience in supervising academic works (at the master's, doctoral and postdoctoral levels), including several prize-winning theses. He is regularly invited to present at conferences and seminars on both EU and international taxation and is frequently appointed as a national reporter for Portugal. Besides his scientific activities at IBFD, he collaborates actively with research centres in several EU countries. For several years, Dr Nogueira served as co-arbitrator of the IBFD-KU Leuven International and European Tax Moot Court Competition, responsible for drafting the cases. Since 2018, he has been appointed as judge of the final rounds. His experience also comprises governmental consultancy, in which context he has been asked to assess, advise and train several tax authorities, including some of the most advanced in the world. He has lectured or been scientifically active in more than 30 countries in Europe, America, Africa and Asia.

He is a member of the EATLP, IFA, IFA Portugal (Associação Fiscal Portuguesa) and IBDT. He is the Vice-President of the AFP / IFA Portugal. He is a member of the Permanent Scientific Committee of IFA Central, member and secretary of the Committee of IFA Europe. He is a member (and the scientific secretary) of the ECJ Task Force of the Confédération Fiscale Européenne. He is also a member of the Executive Board of the ILADT (Directorio) and the General Council of the IFA. He is one of three members of the LOC (Local Organizing Committee) in charge of organizing the 2025 Annual Congress of the International Fiscal Association, which will be held in Lisbon. He is a member of the editorial board and council of several periodicals on international taxation and frequently acts as an external peer reviewer.

A dupla Residência Fiscal de Pessoas Singulares: Enquadramento da questão nos planos interno, europeu e internacional à luz da recente orientação do Supremo Tribunal Administrativo

João Félix Pinto Nogueira 2011. Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal

A posição jurídica do sujeito passivo no âmbito da troca de informações entre Estados (co-authorship with Andrea Rodrigues Guereiro)

João Félix Pinto Nogueira 2014. Argumentum
Saúde e Segurança no Trabalho

Abuse of Law and Fundamental Freedoms in the EU context: An Inconvenient Truth

João Félix Pinto Nogueira 2009. Institute for Austrian and International Tax Law

Abuso de Direito em Fiscalidade Directa – A emergência de um “novo” operador jurisprudencial comunitário [Abuse in European Tax Law – The emergence of a new european concept]

João Félix Pinto Nogueira 2009. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Saúde e Segurança no Trabalho

Abuso em Direito Fiscal Europeu

Saúde e Segurança no Trabalho

Aggressive Tax Planning and the EU counter-measures

João Félix Pinto Nogueira 2018. AAEF (Argentinian Association of Tax Studies)
Direito Público

Alguns aspectos do Mens Iuris to Tribunal de Justiça da Comunidade Europeia (Main Architecture of the ECJ’s mens iuris on Direct Taxation)

João Félix Pinto Nogueira 2006. Estudos em Homenagem ao Professor José Gomes Brito (Revista Jurídica da Universidade Católica de Salvador)
Saúde e Segurança no Trabalho

An Update on Digital Economy under BEPS action1: digital PE

João Félix Pinto Nogueira 2017. FIT Conference
Saúde e Segurança no Trabalho

Arbitration in domestic taxation

Saúde e Segurança no Trabalho

Arrendamento e Tributação nos Bairros Sociais do Porto

João Félix Pinto Nogueira Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2004
Saúde e Segurança no Trabalho

As propostas da União Europeia para a Tributação da Economia Digital

João Félix Pinto Nogueira 2018. Mesa de Debates, Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Saúde e Segurança no Trabalho

Aspectos fiscais da Actividade de Gestão de Condomínios

João Félix Pinto Nogueira Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2005

Autonomas ma non troppo – Reflexiones sobre la autonomía de los entes infra-estatales a la luz de la Sentencia Geurts – STJUE de 25 Octobre de 2007

João Félix Pinto Nogueira 2009. Estudios Financieros. Revista de contabilidad y tributación. comentarios, casos prácticos
Saúde e Segurança no Trabalho

Being Proportional about proportionality: Proportionality Analysis in European Case Law on Direct Taxation

João Félix Pinto Nogueira 2011. IDEFF, Law School, University of Lisbon (Clássica)
Saúde e Segurança no Trabalho

BEPS action 7 and the ILADT Model

João Félix Pinto Nogueira 2015. ILADT congress
Saúde e Segurança no Trabalho

BEPS – Selected issues

João Félix Pinto Nogueira 2014. AFP, OTOC and Jornal de Negócios

Breve Anotação sobre o conceito de taxa (Brief notes about the Concept of Tariff - with Glória Teixeira)

João Félix Pinto Nogueira 2005. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Saúde e Segurança no Trabalho

Brexit and Tax Treaties

Saúde e Segurança no Trabalho

Brexit: tax implications

João Félix Pinto Nogueira 2016. Law School of the University of Cadiz
Saúde e Segurança no Trabalho

Caracterização da Fraude e Evasão Fiscal – Perspectiva interna e Europeia (Tax Fraud and Evasion – Characterization of National and European Context)

João Félix Pinto Nogueira 2008. University of Oporto - Faculty of Economics
Saúde e Segurança no Trabalho

CFC and exit taxation rules in the new ATAD Directive

João Félix Pinto Nogueira 2016. Jean Monnet Chair in EU Tax Law, Law School of the University of Cadiz

CFE - Opinion Statement ECJ-TF 1/2015 of the CFE on the Decisions of the European Court of Justice in Commission v. Spain (Case C-127/12) and Commission v. Germany (Case C-211/13) Concerning Inheritance Taxation (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation

CFE - Opinion Statement ECJ-TF 2/2015 on the Decision of the European Court of Justice in European Commission v. United Kingdom (“Final Losses”) (Case C-172/13), Concerning the “Marks & Spencer Exception” (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation

CFE - Opinion Statement ECJ-TF 3/2014 of the CFE on the decision of the European Court of Justice of 23 January 2014 in DMC (Case C-164/12), concerning taxation of unrealized gains upon a reorganization within the European Union (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2015. European Taxation

CFE - Opinion Statement ECJ-TF 3/2015 on the Decision of the European Court of Justice in C.G. Sopora (Case C-512/13), on “Horizontal Discrimination” (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation

CFE - Opinion Statement ECJ-TF 4/2015 on the Decision of the European Court of Justice in Groupe Steria SCA (Case C-386/14), on the French Intégration Fiscale (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation
Saúde e Segurança no Trabalho

Chair and speaker of the Panel on the taxation of the digital economy

João Félix Pinto Nogueira 2018. ILADT congress
Saúde e Segurança no Trabalho

Compatibility of OECD’s BEPS proposals with EU Law

João Félix Pinto Nogueira 2015. Levin College of Law, University of Florida
Saúde e Segurança no Trabalho

Controlo ou controlos de proporcionalidade: a proporcionalidade na jurisprudência do TJUE e do TEDH

Direito Público

Decisões recentes do TJUE em matéria de Retenções na Fonte

João Félix Pinto Nogueira 2017. Centro de Estudos Judiciários, Colecção Formação Contínua
Saúde e Segurança no Trabalho

Digital Economy: The virtual PE approach, Conference on Taxation of Digital Economy

João Félix Pinto Nogueira 2018. University of Cape Town
Saúde e Segurança no Trabalho

Digital Services Tax

Digital Services Tax: Assessing the Policy Reasons for its Introduction in the European Union: Feedback to the EU Consultation on the Introduction of a Digital Levy (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2021. International Tax Studies
Direito Público

Direct tax consequences of a Member State decision on leaving the European Union

João Félix Pinto Nogueira 2018. European Tax Integration: Law, Policy and Politics

Direito Fiscal Europeu – O Paradigma da Propocionalidade

João Félix Pinto Nogueira 2010. Wolters Kluwer / Coimbra Editora
Saúde e Segurança no Trabalho

Direito Tributário Internacional – ´Contextos´ para Interpretação e Aplicação de de acordos de Bi-tributação” [International Tax Law – ´contexts´ of the interpretation and application of double tax treaties]

João Félix Pinto Nogueira 2019. Wolters Kluwer
Saúde e Segurança no Trabalho

Discussant of the presentation done by Prof. Enrico Traversa entitled “The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment in tax matters”

Saúde e Segurança no Trabalho

Dispute settlement in Portugal: the case of Arbitral courts

João Félix Pinto Nogueira 2016. Panel on Tax Procedures and Proceedings, ILADT
Saúde e Segurança no Trabalho

DST in the EU

Saúde e Segurança no Trabalho

Economic Allegiance e tributação da Economia Digital

João Félix Pinto Nogueira 2018. Associação Comercial de São Paulo
Saúde e Segurança no Trabalho

Enquadramento histórico-normativo dos Preços de Transferência

João Félix Pinto Nogueira 2004. “Vida Económica” and “CIJE”
Direito Público

Estudos Jurídico-Económicos para um projecto de regulamento de arrumos e lugares de garage situados nos agrupamentos habitacionais da Câmara Municipal do Porto(Economic and Juridical Studies for the Regulation of the Basements and Parking lots in ...

João Félix Pinto Nogueira 2005. Arrendamento Social
Saúde e Segurança no Trabalho

EU Tax Law: Fundamentals and Recent Developments

João Félix Pinto Nogueira 2017. Internal Revenue Service

Exit Taxes in Portuguese Corporate Taxation

João Félix Pinto Nogueira 2011. Studi Tributari Europei
Saúde e Segurança no Trabalho

Financial Transaction Taxes: Issues for Collaborative Research

João Félix Pinto Nogueira 2013. Mendel University
Saúde e Segurança no Trabalho

Financial Transaction Taxes: the new EU proposal

João Félix Pinto Nogueira 2014. Universidad Complutense de Madrid
Saúde e Segurança no Trabalho

Fundamental questions in European Tax Law

Fundamentals of Taxation: Introduction to Tax Policy. Tax Law and Tax Administration

Saúde e Segurança no Trabalho

Global Tax Law and Bolivia

João Félix Pinto Nogueira 2016. Law School of the University Gabriel René Moreno

GloBE and EU Law: Assessing the Compatibility of the OECD’s Pillar II Initiative on a Minimum Effective Tax Rate with EU Law and Implementing It within the Internal Market

João Félix Pinto Nogueira 2020. World Tax Journal
Saúde e Segurança no Trabalho

GloBE and Latin America

Incentivos Fiscais para a Investigação e Desenvolvimento em Portugal (Tax benefits for Research and Development in Portugal - with Glória Teixeira and Saldanha Sanches)

João Félix Pinto Nogueira 2004. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Saúde e Segurança no Trabalho

International tax morality

Saúde e Segurança no Trabalho

Introduction to the Seminar “Tax Morality and Legal Certainty”

João Félix Pinto Nogueira 2017. AFP / ABDF
Direito Público

Justificaciones y Proporcionalidad – Los últimos dos tramos en la Jurisprudencia del TJUE en materia de compatibilidad de normas tributarias internas sobre la en fiscalidad directa con las libertades comunitarias

João Félix Pinto Nogueira 2016. Impuestos directos y libertades fundamentales del tratado de funcionamiento de la Unión Europea : cuestiones fundamentales en la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea
Direito Público

Libertad de establecimiento [Freedom of Establishment in CJEU’s case law)]

João Félix Pinto Nogueira 2011. Comentários de Derecho Tributario Comunitario – Analisis y interacción con la normativa fiscal española
Saúde e Segurança no Trabalho

Main findings of the seminar Public International Law and Taxation

Saúde e Segurança no Trabalho

Mutual assistance between tax administrations

João Félix Pinto Nogueira 2013. II Curso de Fiscalidad Latino-Americana

Neutralização na distribuição de dividendos intra-europeia – Comentário a acórdão do STA

João Félix Pinto Nogueira 2014. Revista de Finanças Públicas e Direito Financeiro
Saúde e Segurança no Trabalho

New measures to counter abusive tax practices

João Félix Pinto Nogueira 2018. AFIP – Administración Federal de Ingresos Públicos
Saúde e Segurança no Trabalho

Nova Metodologias e Técnicas de Combate à Evasão Fiscal – Perspectiva interna e europeia

João Félix Pinto Nogueira 2008. University of Oporto - Faculty of Economics
Saúde e Segurança no Trabalho

Obrigações Acessórias em matéria de IVA

João Félix Pinto Nogueira EGP – Escola de Gestão do Porto, Porto, 2005
Saúde e Segurança no Trabalho

OECD’s secretariat Proposal for Pillar I and II (Digital Economy)

Opinion Statement ECJ-TF 1/2016 on the decision of the European Court of Justice in joined cases Miljoen (Case C-10/14), X (Case C-14/14) and Société Générale (Case C-17/14) on the Netherlands dividend withholding tax

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 1/2017 on the Decision of the Court of Justice of the European Union in SECIL (Case C-464/14) Concerning the Free Movement of Capital and Third Countries (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2017. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 1/2018 on the compatibility of limitation-on-benefits clauses with the EU fundamental freedoms (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2018. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 1/2019 on the ECJ Decision of 31 May 2018 in Hornbach-Baumarkt (Case C-382/16) Concerning the Application of Transfer Pricing Rules to Transactions between Resident and Non-Resident Associated Enterprises

João Félix Pinto Nogueira 2019. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 1/2020 on the General Court Decisions of 24 September 2019 in The Netherlands v. Commission (Starbucks) (Joined Cases C-760/15 and T-636/16) and Luxembourg v. Commission (Fiat Finance and Trade) (Joined Cases T-755/15 and T-7...

João Félix Pinto Nogueira 2020. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 1/2021 on the ECJ Decision of 20 January 2021 in Lexel AB (Case C-484/19) Concerning the Application of the Swedish Interest Deductibility Rules

João Félix Pinto Nogueira 2021. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 2/2016 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 13 July 2016 in Brisal and KBC Finance Ireland (Case C-18/15), on the admissibility of gross withholding tax of interest (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2017. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 2/2017 on the ECJ decision of 21 December 2016 in World Duty Free Group and Others (joined cases C-20/15 P and C-21/15 P), concerning the requirements of selective aid in the sense of article 107 of the TFEU (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2017. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 2/2019 on the ECJ Decisions of 26 February 2019 in N Luxembourg I et al. (Joined Cases C-115/16, C-118/16, C-119/16 and C-299/16) and T Danmark et al. (Joined Cases C-116/16 and C-117/17), Concerning the “Beneficial Ownersh...

João Félix Pinto Nogueira 2019. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 2/2020 on the CJEU decision of 3 March 2020 in Case C-75/18, Vodafone Magyarország Mobil Távközlési Zrt., on progressive turnover taxes

João Félix Pinto Nogueira 2020. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 3/2017 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 16 May 2017 in Berlioz Investment Fund SA (Case C-682/15), concerning the right to judicial review under article 47 of the EU Charter of Fundamental Righ...

Opinion Statement ECJ-TF 3/2019 on the ECJ Decision of 22 November 2018 in Sofina (Case C-575/17) on Withholding Taxes, Losses and Territoriality

João Félix Pinto Nogueira 2020. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 3/2020 on the General Court judgments of 15 July 2020 in the Cases T-778/16 and T892/16, Ireland v. Commission and Apple v. Commission, on State aid granted by tax rulings fixing the attribution of profits to permanent establ...

João Félix Pinto Nogueira 2021. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 4/2014 of the CFE on the decision of the European Court of Justice in SCA Group Holding BV et al. (joined cases C-39/13, C-40/13 and C-41/13), on the requirements to form a "fiscal unity" (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2015. European Taxation

Opinion statement ECJ-TF 4/2017 on the decision of the Court of Justice of the European Union of 9 February 2017 in X (Case "pro-rata personal deductions"), concerning personal and family tax benefits in multi-state situations (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2018. European Taxation

Opinion Statement ECJ-TF 4/2019 on the ECJ Decision of 26 February 2019 in X-GmbH (Case C-135/17), Concerning the Application of the German CFC Legislation in Relation to Third Countries

João Félix Pinto Nogueira 2020. European Taxation

Orçamento da União Europeia – As Perspectivas Financeiras para 2007-2013 (UE Budget – Financial Perspectives for 2007-2013, Manuel Lopes Porto, Coimbra, Almedina, 2006)

João Félix Pinto Nogueira 2007. Dereito – Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela
Direito Público

PE and Non-Discrimination Regarding Domestic Relief for Double Economic Taxation

João Félix Pinto Nogueira 2015. Tax Treaty Case Law around the globe 2014
Direito Público

Pillar II and EU Law

João Félix Pinto Nogueira 2021. Global Minimum taxation? An Analysis of the Anti-Base Erosion Initiative
Saúde e Segurança no Trabalho

Pillar II de la OCDE: GloBE

Direito Público

Portugal

João Félix Pinto Nogueira 2012. The Impact of OECD and UN Model Conventions on Bilateral Tax Treaties

Portugal - The Feared Austerity Budget Enters into Force

João Félix Pinto Nogueira 2012. European Taxation
Direito Público

Portugal [The Impact of the OECD and the UN Models in the Portuguese DTC’s]

João Félix Pinto Nogueira 2012. The Impact of OECD and UN Model Conventions on Bilateral Tax Treaties
Saúde e Segurança no Trabalho

Portugal – Tax Treaty Case Law in 2011 – National Report

João Félix Pinto Nogueira 2012. Conference: Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Saúde e Segurança no Trabalho

Portugal – Taxation of intermediaries in sports

João Félix Pinto Nogueira 2018. Conference: Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Saúde e Segurança no Trabalho

Portugal – Taxation of services

João Félix Pinto Nogueira 2018. Conference: Recent Tax Treaty Case Law Around the Globe
Direito Público

Portugal: Can a Servicer become an agent PE?: Chapter 8

João Félix Pinto Nogueira 2019. Tax Treaty Case Law around the Globe 2018
Direito Público

Portugal: Non-discrimination and access to domestic tax law incentives for individuals in the residence state, Chapter 33

João Félix Pinto Nogueira 2016. Tax Treaty Case Law around the Globe
Direito Público

Portugal: Right To Be Notified in Requested State

João Félix Pinto Nogueira 2015. Tax Treaty Case Law around the globe 2014
Direito Público

Portugal: Tax residence certification and entitlement to compensatory interest by taxpayers within a relief at source system

João Félix Pinto Nogueira 2016. Tax Treaty Case Law around the Globe
Direito Público

Portugal: Taxation of Image and Economic Rights of football players: Chapter 20

João Félix Pinto Nogueira 2019. Tax Treaty Case Law around the Globe 2018
Direito Público

Preácio do livro de Catarina Gomes Mendes Noronha

João Félix Pinto Nogueira 2021. Novo Regime Fiscal de Comunicação Obrigatória – Esquemas de Planeamento Fiscal
Saúde e Segurança no Trabalho

Preços de Transferência e o caso português

João Félix Pinto Nogueira Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2002/2003
Saúde e Segurança no Trabalho

Presentation on “Brexit”, Conference on European Tax Coordination: Law, Policy and Politics

Direito Público

Princípio da Independência: Fundamentos Jurídicos de uma compreensão actual (Arm’s Length Principle – Transfer Pricing in Portugal)

João Félix Pinto Nogueira 2004. Preços de Transferência e o Caso Português
Saúde e Segurança no Trabalho

Proporcionalidade em Direito Tributário

João Félix Pinto Nogueira 2011. Pricewaterhouse Coopers
Saúde e Segurança no Trabalho

Proportionality Analysis and Modern Constitutionalism

João Félix Pinto Nogueira 2011. Law School – University of Paris I
Saúde e Segurança no Trabalho

Proportionality Analysis in European Case Law – A Model Applicable in Internal Cases?

João Félix Pinto Nogueira 2011. Law School – University of Paris I
Direito Público

Proportionality and Legal Certainty in domestic and EU Tax Law

João Félix Pinto Nogueira 2013. Segurança e Confiança Legítima do Contribuinte
Saúde e Segurança no Trabalho

Recent case law of the CJEU on Withholding Taxes

João Félix Pinto Nogueira 2017. Centro de Estudos Judiciários
Saúde e Segurança no Trabalho

Recent Developments in EU Tax Law

Saúde e Segurança no Trabalho

Recent developments in European and International Taxation

João Félix Pinto Nogueira 2013. Centro de Estudos Judiciários
Saúde e Segurança no Trabalho

Recent EU tax developments

Saúde e Segurança no Trabalho

Recent EU tax law developments. Allocation of profits to the digital PE

Direito Público

Reconstructing the treaty network – EU report

João Félix Pinto Nogueira 2020. IFA EU report
Saúde e Segurança no Trabalho

Reflections on the meaning of ‘beneficial ownership’ under Article 10 (Dividends) of the OECD Model Convention

Saúde e Segurança no Trabalho

Secretary and member of the Panel on Recent EU law developments

João Félix Pinto Nogueira 2016. IFA annual congress
Direito Público

Segurança Jurídica e Proporcionalidade em Direito Tributário (Proportionality and Legal Certainty in domestic and EU Tax Law)

João Félix Pinto Nogueira 2013. Segurança e Confiança Legítima do Contribuinte
Direito Público

Segurança Social – Perspectiva Fiscal (with Glória Teixeira)

João Félix Pinto Nogueira 2008. Nos vinte anos do Código das Sociedades Comerciais, Homenagem aos Prof. A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier
Saúde e Segurança no Trabalho

Segurança Social – uma perspectiva Fiscal

João Félix Pinto Nogueira 2006. Faculdade de Direito da Universidade do Porto
Saúde e Segurança no Trabalho

Selected issues of EU’s VAT – Commentary to Prof. Walter Hellerstein’s essay “A hitchhiker’s guide to the OECD’s international VAT/GST guidelines”

João Félix Pinto Nogueira 2015. Levin College of Law, University of Florida

Semiótica de la proporcionalidad – de la Catedral de Santiago a la Fiscalidad Directa Europea

João Félix Pinto Nogueira 2009. Dereito – Revista Xurídica da Universidad de Santiago de Compostela
Saúde e Segurança no Trabalho

Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU

João Félix Pinto Nogueira 2017. IFA annual congress
Saúde e Segurança no Trabalho

Speaker and Secretary of the Panel IFA/EU

João Félix Pinto Nogueira 2018. IFA annual congress
Saúde e Segurança no Trabalho

Speaker at the Panel on the OECD Multilateral Instrument (on reasons to sign the MLI and on reservations and options of the Model)

João Félix Pinto Nogueira 2018. ILADT congress
Saúde e Segurança no Trabalho

Speaker on “Jurisdictional issues from a Portuguese perspective”; Discussant on the presentation ““The Interpretation of European Union Law in the framework of preliminary ruling procedures, infringement procedures and actions for annulment i...

Saúde e Segurança no Trabalho

Tax Law Research (methodologies) in different settings

João Félix Pinto Nogueira 2010. Warwick Business School, Institute of Advanced Studies
Saúde e Segurança no Trabalho

Tax Reform(s) in Europe – The EU Tax Reform is also about the US

João Félix Pinto Nogueira 2017. Harvard University
Saúde e Segurança no Trabalho

Tax Treaties in the case law of the Court of Justice of the European Union

Saúde e Segurança no Trabalho

Tax treaty consequences for a EU MS leaving the EU

Saúde e Segurança no Trabalho

Tax Treaty Fraud and Avoidance – E-course for Mumbai Tax Institute – India

João Félix Pinto Nogueira 2011. Institute for Austrian and International Tax Law
Saúde e Segurança no Trabalho

Taxation and digitalization of the economy: state of the play

João Félix Pinto Nogueira 2018. University of Vigo
Saúde e Segurança no Trabalho

Taxation in an increasingly digital economy: critical analysis of the proposals of the OECD and of the European Union

Direito Público

Taxation of Charities in Portugal

João Félix Pinto Nogueira 2015. Taxation of Charities in Europe
Saúde e Segurança no Trabalho

Taxation of Imports of Services: OECD and Brazil

Saúde e Segurança no Trabalho

Taxation of Technical Services: recent trends

João Félix Pinto Nogueira 2016. University of Cape Town

The 2019 OECD Proposals for addressing the tax challenges of the digitalization of the economy: an assessment

João Félix Pinto Nogueira 2019. International Tax Studies

The 2019 OECD Secretariat Proposal for a “Unified Approach” under Pillar One: an assessment (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2020. Bulletin for International Taxation

The 2019 OECD Secretariat Proposal for Pillar Two: an assessment (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2020. Bulletin for International Taxation
Saúde e Segurança no Trabalho

The Brisal Case: taxation of interests derived by non-residents in Portugal

João Félix Pinto Nogueira 2017. Law School of the Catholic University Portugal
Saúde e Segurança no Trabalho

The CJEU decision in Vodafone and its impact for digital taxes in Europe

Direito Público

The Compatibility of the EU Digital Services Tax with EU and WTO Law: Requiem Aeternam Donate Nascenti Tributo

João Félix Pinto Nogueira 2019. Taxing the Digital Economy

The Compatibility of the EU Digital Services Tax with EU and WTO Law: Requiem Aeternam Donate Nascenti Tributo

João Félix Pinto Nogueira 2019. International Tax Studies
Saúde e Segurança no Trabalho

The Concepts of Abuse in Tax Law (domestic, EU and international dimension)

João Félix Pinto Nogueira 2013. Norway School of Economics
Saúde e Segurança no Trabalho

The EU-US relations in tax matters – The Anti-Tax Avoidance Package as a Paradigm Shift

João Félix Pinto Nogueira 2016. Centre for European Studies, Harvard Law School
Saúde e Segurança no Trabalho

The future of Corporate Income Tax and of Value Added Tax

Saúde e Segurança no Trabalho

The IBFD Task force on Digital Economy Proposal on a WHT’s for business profits

Saúde e Segurança no Trabalho

The Joint OECD and Council of Europe Multilateral Convention on Mutual and Administrative Assistance in Tax Matters – a new framework for international relations [ participation as Portugal National Reporter]

João Félix Pinto Nogueira 2010. Institute for Austrian and International Tax Law
Direito Público

The meaning of Royalties and payments for Software

Direito Público

The Notion of Tax

João Félix Pinto Nogueira 2016. IFA Cahiers of International Taxation, Vol. 101, n.º 2
Saúde e Segurança no Trabalho

The OECD GloBE project

Saúde e Segurança no Trabalho

The OECD secretariat proposal for a “Unified approach” under Pillar 1: assessment

Saúde e Segurança no Trabalho

The value of the OECD Model Convention Commentaries

João Félix Pinto Nogueira 2016. IFA Serbian Branch
Saúde e Segurança no Trabalho

The Virtual PE approach, Panel: Taxing the digital giants, Conference “For a Fair, Modern and Efficient Corporate Taxation in Europe”, European Parliament, organised by the Foundation for European Progressive Studies, the European Trade Union Ins...

João Félix Pinto Nogueira 2018. European Parliament

Tributação e Desenvolvimento – Contributo do Direito Fiscal Internacional (Tax and Development: the contribute from International Taxation)

João Félix Pinto Nogueira 2011. Revista Direito e Desenvolvimento
Saúde e Segurança no Trabalho

Tributação e Segurança Social

João Félix Pinto Nogueira Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2004/2005
Saúde e Segurança no Trabalho

Turnover taxes and EU law, Master in Tax Law

Saúde e Segurança no Trabalho

Types of Sanctions, on the panel “Penalties theory, good governance and legal remedies”, 3rd International Conference on Taxpayer’s Rights – The Convergence of Good Governances and Legal Remedies

Saúde e Segurança no Trabalho

Use of technology for tax administration purposes, DIGITAX collaborative research project

Saúde e Segurança no Trabalho

Value chains, user participation and robotic

Saúde e Segurança no Trabalho

Value Creation and the taxation of the digital Economy

Violación del Princípio de Igualdad en la Cessión de Ingresos de un impuesto estatal a los ayuntamientos – Comentario a la STC portugués n.º 711/2006 de 29 de Diciembre de 2006 (Equality Principle Breaches’ in the Cession of Tax Revenues to ...

João Félix Pinto Nogueira 2007. Tributos Locales
Saúde e Segurança no Trabalho

“E depois do Adeus... A cobrança coerciva” / Mutual Assistance in the Recovery of Tax Claims in the EU

João Félix Pinto Nogueira 2012. IFA Portugal / AFP

“God save the Brexit”: Tax Implications of the leave vote (co-authorship)

João Félix Pinto Nogueira 2016. European Taxation
Saúde e Segurança no Trabalho

“Introduction” and “Tax treaty aspects of Direct Investment in Brazil”

João Félix Pinto Nogueira 2017. AFP and ABDF
Saúde e Segurança no Trabalho

“Las normas nacionales en el IRPF y el IS justificadas por exigencias imperativas (abuso, coherencia, y reparto equilibrado del poder tributario) y el principio de proporcionalidad” in the framework of the initiative “Casos fundamentales de Der...

João Félix Pinto Nogueira 2015. Law School – University of Cadiz
Saúde e Segurança no Trabalho

“Proportionality Analysis in ECJ’s Case Law on Direct Taxation”

João Félix Pinto Nogueira 2008. IBFD – International Bureau of Fiscal Documentation
Saúde e Segurança no Trabalho

“Tax crime – Internal and European Legal Order”

João Félix Pinto Nogueira 2008. University of Oporto - Faculty of Economics