Pedro Cerqueira Gomes

Invited Lecturer

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-graduação em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. LLM in Public Procurement and Policy, pela Universidade de Nottingham. Mestrado em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Doutoramento na área do Direito da Contratação Pública, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Università di Torino (Joint Research Programme). Advogado na Cerqueira Gomes e Associados.

Direito Público

A Lost Proposal in the 2014 Public Procurement Package: Is there any Life for the Proposed Public Procurement Oversight Bodies?

Pedro Cerqueira Gomes 2016. Albert Sanchéz Graells e Grith Skovgaard Ølykke (ed) Reformation or deformation of the EU Public Procurement Rules, Edward Elgar Publishing, November 2016
Direito Público

Contratação Pública e Inovação – à luz da proposta de diretiva

Pedro Cerqueira Gomes 2014. La contratación pública a debate: Presente y futuro, Thomson- Reuters, colección Civitas, Spain, 2014

EU public procurement oversight bodies - the way forward

Pedro Cerqueira Gomes 2017. Public Procurement Law Review , 6, 2017

O Contencioso Pré-Contratual Público – Proposta de Revisão à Luz do Direito da União Europeia

Políticas Estratégicas na Directiva 2014/24 – Objectivos Sociais e Ambientais

Pedro Cerqueira Gomes 2016. Revista de Contratos Públicos n 11

Políticas Horizontais no novo Government Procurement Agreement (GPA)

Pedro Cerqueira Gomes 2015. Revista dos Contratos Públicos, ano 4, n. 6, Belo Horizonte, editor Fórum

The Debarment system for convicted suppliers for corrupt behaviours – article 55.o of PPPC

Pedro Cerqueira Gomes 2014. Revista de Contratos Públicos no 7

The innovative Innovation Partnerships under the new EU directives

Pedro Cerqueira Gomes 2014. Public Procurement Law Review, Special Issue for the new directives, 4,