Paulo Pichel

Invited Lecturer

ppichel@porto.ucp.pt

Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2011). Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito Universidade Católica - Porto (2014) Inscrito no programa de Doutoramento na Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Advogado.

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A proibição de discriminação no Direito da União Europeia: de um ornitorrinco jurídico a uma perspetiva integrada? – comentário ao Acórdão Jurgen Romer TJUE (C-147/08)

Paulo Pichel 2012. Questões Laborais
Direito Público

Ainda Sobre as Formalidades nas Facturas: Análise da Jurisprudência dos Tribunais Portugueses

Paulo Pichel 2016. Cadernos de IVA 2016
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Direito Público

Harmful Tax Competition, International Exchange of Financial Information and Transnational Protection of Taxpayers

Paulo Pichel 2017. 60 Years of EU Competition Law Stocktaking and Future Prospects
Direito Público

Jurisprudência do TJUE sobre exigências de forma das faturas e direito à dedução do IVA

Paulo Pichel 2015. Cadernos de IVA 2015

O alargamento dos poderes de cognição do tribunal em matéria de discricionariedade técnica da administração fiscal

Paulo Pichel 2016. Cadernos de Justiça Tributária
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O âmbito espacial do regime de coligação societária à luz do Direito da União Europeia

Paulo Pichel 2014.
Saúde e Segurança no Trabalho

O conceito de condições sociais análogas às asseguradas por organisos de direto público no âmbito das isenções de IVA na saúde - anotação à decisão arbitral emitida no processo n.º 278/2013-T

Paulo Pichel 2015. CAAD Newsletter
Direito Público

O IVA na saúde

Paulo Pichel 2014. Cadernos de IVA 2014
Direito Público

Reflexões em torno das cláusulas contratuais de reenvio dinâmicas no contexto da transmissão da unidade económica a propósito do Acórdão do TJUE Mark Alemo-Herron e o. contra Parkwood Leisure, Ltd (Processo C-426/11)

Paulo Pichel 2013. Vinte Anos de Questões Laborais

The Compatibility of Exit Tax Legislation Applicable to Corporate Taxpayers in France, Germany, Italy, The Netherlands, Portugal, Spain and The United Kingdom with the EU Freedom of Establishment – Part 1

Paulo Pichel 2016. Intertax

The Compatibility of Exit Tax Legislation Applicable to Corporate Taxpayers in France, Germany, Italy, The Netherlands, Portugal, Spain and The United Kingdom with the EU Freedom of Establishment – Part 2

Paulo Pichel 2016. Intertax

The Compatibility of Exit Tax Legislation Applicable to Corporate Taxpayers in France, Germany, Italy, The Netherlands, Portugal, Spain and The United Kingdom with the EU Freedom of Establishment – Part 3

Paulo Pichel 2016. Intertax