Marta Nunes Vicente

Invited Lecturer

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra na área de direito administrativo, em 2011. Inscrita no Programa de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, na área de ciências jurídico-políticas.

A expropriação regulatória na arbitragem do investimento: intenção ou extensão? Comentário ao Acórdão UP and CD Holding Internaionale v. Hungary

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2019. Católica Law Review
Direito Público

A nova política europeia em matéria de energias renováveis e a protecção dos investidores

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2014. Estudos de Direito da Energia

A quebra da legalidade material na atividade normativa de regulação económica

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Coimbra Editora

Abstenção e Participação Eleitoral em Portugal

Marta Nunes Vicente (with Cancela, João Camacho Giestas). 2019. Câmara Municipal de Cascais

Algumas reflexões sobre as acções de wrongful life: a juripsrudência Perruche

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2009. Lex Medicinae

Comentário à Lei n.º 24/2011, de 24 de junho, que cria o Tribunal da Concorrência, regulação e supervisão

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Cedipre Online

Direito do Petróleo

Marta Nunes Vicente (with José Carlos Vieira de Andrade). 2013. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Equitable sacrifice and foreign investment protection: the portuguese experience

Marta Nunes Vicente (with Suzana Tavares da Silva). 2012. International Energy Law Review
Saúde e Segurança no Trabalho

Instrumentos Jurídicos e Financeiros de protecção do património cultural

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2013.

Investidores, trabalhadores do sector público, estudantes e pensionistas: quem confia na jurisprudência constitucional?

Marta Nunes Vicente (with Vicente,Marta). 2018. e-Pública
Direito Público

Investment Arbitration and Eu’s Credibility as an Economic Actor

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2019. Book of 23rd Annual Meeting of Nanterre Network. Legal and interdisciplinary challenges in contemporary society
Direito Público

O princípio da proteção da confiança no direito público francês: os “irredutíveis gauleses” resistem?

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Afonso Vaz
Direito Público

O princípio da protecção da confiança como garantia dinâmica

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2013. Trajectórias de Sustentabilidade - Tributação e investimento

Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico

Marta Nunes Vicente (with Tavares da Silva, Suzana). 2014.
Direito Público

Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respetivos Riscos face ao Atual Modelo de Desenvolvimento Económico

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2015. Federalismo e Tributação

PROPERTY RIGHTS AND LEGITIMATE EXPECTATIONS UNDER UNITED STATES CONSTITUTIONAL LAW AND THE EUROPEAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS: SOME COMPARATIVE REMARKS

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2020. Comparative Law Review
Direito Público

Proteção das expectativas legítimas e prossecução do interesse público: as dificuldades de harmonização no contexto de acordos de investimento intra e extracomunitários

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2016. Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos
Direito Público

Se o Governo governa mal? “Obviamente, legisla-se!” Em torno da separação de poderes, da reserva de executivo e do acórdão n.º 202/2014, do Tribunal Constitucional

Marta Nunes Vicente (with Santos, Erica Monteiro dos). 2019. Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro
Saúde e Segurança no Trabalho

THE IMPORTANCE OF (NOT) BEING A TAX ENERGY TAXES AND CONTRIBUTIONS UNDER INTERNATIONAL INVESTMENT ARBITRATION AND THE PORTUGUESE CONSTITUTION

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2019. American Society Comparative Law 2019 Annual Meeting

What is the Fair and Equitable Treatment Standard? Content and Sources

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2015. World Arbitration and Mediation Review

Wrongful life actions: the "ethical maze" between slippery slopes and the non-identity problem

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta de Sousa Nunes). 2012. Lex Medicinae
Direito Público

“Entre inimigos”: os drivers da insegurança nos investimentos em energia

Marta Nunes Vicente (with Vicente, Marta). 2020.