Maria Isabel Tavares

Assistant Professor

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2004. Mestre em Direito pela Escola de Direito de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa. Doutora em Direito, na área das Ciências Jurídico-Politicas, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2013.

Direito Público

Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direi...

Maria Isabel Tavares 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia
Direito Público

Comentário, Acórdão do Tribunal de Justiça de 19 de Novembro de 1991 – Processos C-6/90 e 9/90 Andrea Francovich e Danila Bonifaci e Outros c. República Italiana, Princípio da Responsabilidade Civil dos Estados-Membros por violação do Direi...

Maria Isabel Tavares 2012. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial
Direito Público

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Maria Isabel Tavares 2013. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia, Uma Abordagem Jurisprudencial

Eleições em Moçambique

Maria Isabel Tavares 2005. Boletim da Fundação Portugal-África

Eleições no Togo; Eleições em Moçambique; Sobre a Comissão para África

Maria Isabel Tavares 2005. Boletim da Fundação Portugal-África

Guerra e Responsabilidade

Maria Isabel Tavares 2015. Universidade Católica Editora

Jurisdições Internacionais e Evolução da Ordem Internacional

Direito Público

Saddam Hussein: julgamento impossível ou “o” julgamento possível?

Maria Isabel Tavares 2013. Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos

Seguridad medioambiental y cooperación transfronteriza

Direito Público

Somália e Pirataria: estado frágil, responsabilidade e reacções terceiros

Maria Isabel Tavares 2012. A Governança dos Mares e Oceanos, Novas Realidades, Novos Desafios