Manuel Fontaine Campos

Associate Professor

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1996. Mestre em Teoria e Ciência Política pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em 1999. Doutor em Direito, na área das Ciências Jurídico-Comunitárias, pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 2012.

A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial

Manuel Fontaine Campos 2013. Boletim de Ciências Económicas

A concessão de ajudas públicas até à II.ª Guerra Mundial - Fundamentos históricos da sua regulamentação internacional

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2013. Boletim de Ciências Económicas
Direito Público

A crise e a regulação internacional e europeia

Manuel Fontaine Campos 2013. A Crise e o Direito Público - VI Encontro de Professores Portugueses de DIREITO PÚBLICO
Direito Público

A crise e a regulação internacional e europeia: o “Pacto Orçamental” como solução para a crónica indisciplina financeira do Portugal democrático?

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2013. A CRISE E O DIREITO PÚBLICO - VI Encontro de Professores portugueses de DIREITO PÚBLICO
Direito Público

A difusão do poder em Portugal – Os limites do centralismo num cenário de Estado frágil

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2017. Tendências Globais 2030 – Os Futuros de Portugal
Direito Público

A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2018. XX – Estudos Comemorativos dos 20 anos da FDUP
Direito Público

A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competiçõe e as regras da concorrência

Manuel Fontaine Campos 2015. Congresso de Direito do Desporto, IV
Direito Público

A venda com exclusividade dos direitos de radiodifusão televisiva das competições e as regras da concorrência

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2015. IV Congresso de Direito do Desporto
Direito Público

Artigo 1.º: Fontes imediatas

Manuel Fontaine Campos 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
Direito Público

Artigo 7.º: Cessação da vigência da lei

Manuel Fontaine Campos 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
Direito Público

Artigo 8.º: Obrigação de julgar e dever de obediência à lei

Manuel Fontaine Campos 2014. Comentário ao Código Civil: Parte Geral
Direito Público

Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias

Manuel Fontaine Campos 2014. Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa, I
Direito Público

Da intolerância com as crenças minoritárias à intolerância com as crenças maioritárias - a propósito dos acórdãos do TEDH no caso Lautsi

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2014. Atas do I Colóquio Luso-Italiano sobre a Liberdade Religiosa

Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas?

Manuel Fontaine Campos 2004. Direito e Justiça

Da natureza jurídica das ordens profissionais: associações públicas ou associações de empresas? - A propósito de dois acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2004. Direito e Justiça

Diffusion of power in Portugal: limits to centralization in a context of decline of state power

Manuel Fontaine Campos 2016. Debater a Europa
Direito Público

Friedrich August von Hayek: Liberdade e Ordem Espontânea

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2004. Pensamento Político Contemporâneo - Uma Introdução
Direito Público

Friedrich August von Hayek: liberdade e ordem espontânea

Manuel Fontaine Campos 2004. Pensamento político contemporâneo – uma introdução

Fundamento económico da concessão de ajudas públicas no mercado nacional

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2014. Boletim de Ciências Económicas

Fundamentos económicos da concessão de ajudas públicas no mercado nacional

Manuel Fontaine Campos 2014. Boletim de Ciências Económicas

Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas

Manuel Fontaine Campos 2015. Direito e Justiça
Direito Público

Fundamentos económicos da regulamentação internacional da concessão de ajudas públicas

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2015. Estudos dedicados ao Professor Doutor Bernardo da Gama Lobo Xavier

Introdução ao Direito Público

Direito Público

Livre Circulação de Capitais

Manuel Fontaine Campos 2013. Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial

Novos Desafios à Regulamentação das Subvenções no Sistema Comercial Multilateral

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2019. Boletim de Ciências Económicas
Direito Público

O controlo da concessão de auxílios de Estado a centrais nucleares e a empresas abrangidas pelo Tratado Euratom

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2011. Estudos em Memória do Prof. Doutor J. L. Saldanha Sanches

O controlo das subvenções do GATT 1947 até ao Uruguay Round – Fundamentos históricos do Direito Internacional das subvenções

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2017. Boletim de Ciências Económicas

O Direito e a Moral no Pensamento de Friedrich Hayek

Direito Público

O que é o poder político

Manuel Fontaine Campos 2016. O que é poder político?
Direito Público

Os auxílios de Estado, a obrigação de restituição e os princípios de segurança jurídica e da proteção da confiança legítima

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2020. Temas Atuais de Direito da Concorrência: Economia digital, direitos fundamentais e outros desafios
Direito Público

Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral - descritivos ou normativos?

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2009. Liberdade e Compromisso, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto
Direito Público

Os critérios de distinção entre o Direito e a Moral – descritivos ou normativos?

Manuel Fontaine Campos 2009. Liberdade e Compromisso, Estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos Pinto
Direito Público

Os Direitos de Transmissão dos Jogos de Futebol Face ao Direito da Concorrência

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2013. Liber Amicorum em Homenagem ao Prof. Doutor João Mota de Campos
Saúde e Segurança no Trabalho

Parecer: análise da licitude, face ao Direito da União Europeia, da recusa de um reenvio prejudicial por parte do Supremo Tribunal Administrativo português.

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2001.
Saúde e Segurança no Trabalho

Parecer: qualificação do exercício de direitos especiais do Estado em sociedade anónima à luz do Direito da União Europeia (“caso” da proposta de compra de participações da Portugal Telecom na empresa brasileira de telecomunicações Vivo...

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2010.
Saúde e Segurança no Trabalho

Parecer: qualificação pelo Direito da União Europeia da prestação pelo Estado português de uma garantia de um empréstimo para financiamento de infra-estruturas portuárias.

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2004.
Saúde e Segurança no Trabalho

Parecer:análise da configuração do mercado português de transmissão dos direitos televisivos de espetáculos de futebol à luz do Direito da Concorrência

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2012.
Saúde e Segurança no Trabalho

Parecer:estudo da legalidade, face ao Direito da Concorrência da União Europeia, da indicação por uma associação de produtores agrícolas, aos seus associados, de preços mínimos na venda de certa mercadoria.

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2002.
Direito Público

Portugal

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2018. Taxation, State aid and distortions of competition – XXVIII FIDE Congress
Saúde e Segurança no Trabalho

Portugal precisa de um programa cautelar

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2014. Público
Direito Público

Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia - I

Manuel Fontaine Campos 2013. Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial
Direito Público

Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia - II

Manuel Fontaine Campos 2013. Princípios fundamentais de Direito da União Europeia: Uma abordagem jurisprudencial
Direito Público

The evolution of the "effects on trade" and "distortion of competition" requirements under the EU State aid regime

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2016. Competition Law Challenges in the Next Decade
Direito Público

What Role for National Competition Authorities after 60 Years of EU State Aid Control? – The Case of the Portuguese Competition Authority

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2017. 60 Years of EU Competition Law – Stocktaking and Future Prospects
Direito Público

«Livre Circulação de Capitais» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 8 de Julho de 2010 Comissão/Portugal

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia - Uma abordagem jurisprudencial
Direito Público

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 17 de Setembro de 1997 Dorsch Consult

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial
Direito Público

«Princípio da Uniformidade na Interpretação e Aplicação do Direito da União Europeia» – comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça de 30 de Junho de 1966 Vaassen-Göbbels

Manuel Fontaine Campos (with Campos, Manuel Fontaine). 2011. Princípios Fundamentais de Direito da União Europeia – Uma abordagem jurisprudencial