Filipe Cerqueira Alves

Invited Lecturer

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009).
Mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2011).
Inscrito no Curso de Doutoramento na Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa.
Michigan Grotius Research Scholar, University of Michigan, Estados Unidos da América (2018).
Advogado.

Direito Público

Anotação aos artigos 171º - 183º-A e 258º - 275º do Código de Procedimento e Processo Tributário

Filipe Cerqueira Alves 2016. Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA anotados e comentados

Artigo 180. º Efeito do processo de recuperação da empresa e de fal̂encia na execução fiscal

Artigo 181. º Deveres tributários do liquidatário judicial da fal̂encia

Artigo 182. º Impossibilidade da declaração da fal̂encia

Artigo 183. º Garantia. Local da prestação. Levantamento

Artigo 183. º-A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa

Artigo 272. º Declaração das falhas

Artigo 273. º Eliminação do prédio da matriz

Artigo 274. º Prosseguimento da execução da d́ıvida declarada em falhas

Artigo 275. º Inscrição do prédio na matriz

As entradas em industria nas sociedades capitalistas

Filipe Cerqueira Alves 2012. Direito das Sociedades em Revista - Atas dos Trabalhos do II Congresso

Compreender a Carta Social Europeia Revista: Convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens juŕıdicas nacionais

Filipe Cerqueira Alves 2017. Lex Social: Revista de Derechos Sociales

EU Law and Internet Traffic Control Lost Between Privacy Rights and Freedom of Individual and Corporate Enterprise

Filipe Cerqueira Alves 2012. 11th European Conference on Information Warfare - Conference Proceedings
Direito Público

O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indústria nas sociedades por quotas

Filipe Cerqueira Alves 2013. Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais
Saúde e Segurança no Trabalho

Sovereignity as a limit to European and global taxation: until when?

Filipe Cerqueira Alves I Católica Global School of Law Legal Graduate Research Conference

“O «mínimo de existência condigna»: da sua determinabilidade à sua revisibilidade

Filipe Cerqueira Alves 2016. Revista Jurídica Portucalense