Filipa Urbano Calvão

Associate Professor

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, em 1993. Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1997. Doutora em Direito na área de Ciências Jurídico Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2009. Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, desde 2012.

Direito Público

A invalidade do ato administrativo de uma cooperativa com funções de regulação pública – a relevância da audiência prévia dos interessados

Filipa Urbano Calvão 2012. Jurisprudência cooperativa comentada - Obra coletiva de comentários a Acórdãos da Jurisprudência Portuguesa, Brasileira e Espanhola

A Proteção de dados pessoais na internet: desenvolvimentos recentes

Filipa Urbano Calvão 2015. Revista de Direito Intelectual

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Évora – Regulação das Responsabilidades Parentais e Cibercrime- 25 de junho de 2015]

Filipa Urbano Calvão 2016. Fórum de Proteção de Dados

Anotação [Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa – Acesso a Dados de Trafego de Comunicações Móveis]

Filipa Urbano Calvão 2016. Fórum de Proteção de Dados

Anotação [Acórdão do Tribunal de Justiça (grande Secção)]

Filipa Urbano Calvão 2015. Fórum de Proteção de Dados
Direito Público

Artigo 1.º: Âmbito de aplicação

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 3.º - Obrigação de indemnizar

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas
Direito Público

Artigo 4.º - Culpa do Lesado

Filipa Urbano Calvão 2013. Comentário ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas

Introdução ao Direito Público

Catarina Santos Botelho & Filipa Urbano Calvão (with Botelho, Catarina Santos). 2014. Almedina
Direito Público

O Governo das universidades e sua legitimidade. Saber, democracia ou eficiência?

Filipa Urbano Calvão 2012. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho

O modelo de supervisão de tratamentos de dados pessoais na União Europeia: Da atual diretiva ao futuro regulamento

Filipa Urbano Calvão 2015. Fórum de Proteção de Dados
Direito Público

O regime da execução do ato administrativo no Projeto de revisão do Código do Procedimento Administrativo

Filipa Urbano Calvão 2013. Projeto de Revisão do Código do Procedimento Administrativo – Colóquio de 25 de Junho
Direito Público

Portugal

Filipa Urbano Calvão 2013. Staatshaftubg in Europa: Nationales und Unionsrecht