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Opinião: Responsabilizar o Estado pela não obrigatoriedade da vacina covid-19?, por Catarina Santos Botelho

Wednesday, January 13, 2021 - 09:08
Publication
Expresso

Nos próximos meses, tudo indica que a vacina contra a Covid-19 permanecerá facultativa. As políticas públicas fomentarão a confiança na vacina, através de uma comunicação bem direcionada e de campanhas de vacinação apelativas, que combatam a desinformação e apaziguem fobias irracionais.

Todavia, na hipótese de o plano de vacinação não ter a adesão esperada, e comprovando-se que existe um elevado nível de segurança e de eficácia na administração da vacina, poder-se-á avançar para o modelo da obrigatoriedade. Quais as possíveis exceções a uma tal obrigatoriedade? É relevante distinguir os que não podem tomar a vacina por razões médicas, os que não conseguem vacinar-se, por se encontrarem em situações de extrema pobreza e de mobilidade (o caso dos sem-abrigo ou dos refugiados), e aqueles que não querem ser vacinados, alegando motivos que lograrão ou não estar ao abrigo da elástica caixa de Pandora da objeção de consciência.

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