Investigação em Direito: O papel do CEID (Parte I)

Wednesday, January 13, 2021 - 09:40

Fundado em 2012, o Centro de Estudos e Investigação em Direito é uma referência no campo da investigação jurídica em Portugal.

Conversamos com a Professora Doutora Maria da Conceição Cunha, coordenadora do Centro na secção do Porto, que acompanha todos os projetos de investigação.
 

Que papel tem a investigação académica nesta área?
MCC: Os professores são também investigadores, devendo existir uma espécie de simbiose entre lecionação e investigação (embora por vezes tal seja difícil de alcançar, desde logo por falta de tempo) – ou seja, a investigação deve ser divulgada nas aulas e estas também devem alimentar a investigação, a partir da partilha de reflexões e questões entre professores e alunos Por outro lado, os alunos também devem ser envolvidos na investigação – a partir dos trabalhos que realizem e, no âmbito dos mestrados e doutoramentos, a partir das suas teses e da sua participação em projetos.

O que é que a investigação jurídica se propõe a descobrir?
MCC: Na área jurídica, a investigação não visa, evidentemente, descobrir a cura para uma doença ou inventar uma nova ferramenta tecnológica… Mas visa encontrar formas de prevenir e resolver conflitos, de uma forma justa, e encontrar modos de organização social criadores de segurança e estabilidade. De certo modo pode dizer-se que se procuram formas de prevenir e/ou curar doenças sociais, como é o caso da criminalidade ou da insegurança laboral ou das ruturas familiares que requerem soluções que não prejudiquem os mais fracos… Para encontrar estas soluções, os juristas também devem ser ajudados e colaborar com outras áreas, como p. ex., a psicologia, a sociologia, a economia (dependendo dos problemas concretos a resolver), sendo fundamental incentivar a interdisciplinaridade. Por outro lado, na busca de soluções, o investigador em Direito faz estudos de Direito comparado para perceber como é que as outras ordens jurídicas resolvem problemas semelhantes, tendo sempre em consideração os instrumentos de Direito internacional, especialmente o Direito da União Europeia, indagando se estamos a cumprir as obrigações internacionais a que estamos vinculados e, em caso negativo, sugerindo alterações à lei. Para além desta vertente criativa – encontrar soluções para problemas sociais, fazendo sugestões legislativas -, o investigador em Direito também analisa criticamente o modo como as leis em vigor são aplicadas pelos tribunais, procurando, se necessário, melhores interpretações, capazes de conduzir a soluções mais justas.

De que formas é que são apurados os dados?
MCC: Podemos (e devemos) lidar com alguns dados, nomeadamente estatísticos, dependendo das áreas do Direito (por exemplo, percentagem de crimes violentos em dado momento; percentagem de crianças em risco, etc.), mas não são os juristas que apuram tais dados (outro contributo da interdisciplinaridade). O papel dos juristas será analisá-los, refletir sobre eles, para proporem melhores soluções para os problemas. Mas as principais bases de trabalho dos investigadores em Direito são as decisões judiciais (que espelham os problemas/conflitos da sociedade), as leis e a doutrina.

Quando a investigação termina, qual é a utilidade dos resultados?
MCC: Os resultados/conclusões poderão (deverão) conduzir a propostas legislativas que corrijam as insuficiências ou erros das leis vigentes e/ou a melhores interpretações da lei de modo a que se alcancem soluções mais justas.

Sente que os alunos têm vontade de explorar esta vertente?
MCC: Sim, os alunos, quando interpelados e incentivados a pensar criticamente sobre os problemas e a melhor forma de os resolver, empenham-se - seja participando em projetos de investigação (investigação em rede), seja através dos seus trabalhos de investigação (nomeadamente teses de mestrado e doutoramento). No entanto, a investigação em rede, através de projetos, ainda não é muito frequente em Direito, está a dar os seus primeiros (mas importantes) passos. Para esta investigação evoluir também é importante que as fontes de financiamento apostem mais nesta área.

Em breve revelaremos mais informações sobre cada um dos projetos e Observatórios do CEID.