Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa (2009). Mestre em Direito da Empresa e dos…

Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991 (Do processo penal…

Doutor em Direito Tributário, é Adjunto do Diretor Académico do International Bureau for Fiscal Documentation - IBFD (Amesterdão, Países Baixos). É ainda o…

Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho. Doutor em Direito (Especialidade Direito Público) pela Faculdade de Direito da Universidade…

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1984. Magister Iuris pela Universidade de Trier - RFA, em 1986…

Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduação em Direito dos Contratos pela Escola…

Licenciatura em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais pela…

Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra. Mestrado em Estudos Avançados em Direito Público Especial pela Universidade de Santiago de Compostela…

Licenciatura em Direito pela Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa, em 1990. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da…

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito na área das Ciências Jurídico-Económicas pela Escola de…