Justiça e Segurança

Coordenador

  • Germano Marques da Silva 
Doutorados
  • José Augusto Preto Xavier Lobo Moutinho 
  • José Manuel Damião da Cunha 
  • Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria 
  • Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha 
  • Henrique João Martins Gomes Salinas Monteiro 
  • Sandra Tavares 
  • Rita Lynce de Faria 
  • Maria Elisabete da Costa Ferreira 
  • Pedro Maia Garcia Marques 
  • Joana Clara Freire Ribeiro
  • José Miguel Taborda Fernandes
Tópicos de pesquisa

Este grupo de investigação está empenhado em conduzir investigação jurídica em campos onde a tensão entre a segurança individual e comunitária e o tratamento justo de todos, sob os devidos requisitos processuais, é actualmente mais visível.

Por conseguinte, esforçar-se-á por compreender as autoridades reguladoras no uso dos seus poderes para assegurar uma resposta atempada e eficaz às violações individuais dos regulamentos aplicáveis, antes que os receios de restrições sobre as garantias de um processo justo sejam sentidos por parte das entidades supervisionadas.

Considerará também as preocupações de conveniência e simplificação, bem como a limitação da revisão judicial em áreas como os regulamentos sobre delitos administrativos e na legislação processual civil e penal nacional recentemente reformada. 

Serão igualmente estabelecidas linhas de investigação sobre a reconsideração de elementos tradicionais de atribuição de responsabilidade forçada à doutrina jurídica tradicional em diferentes frentes, desde, entre outros, o desafio colocado pelo desenvolvimento técnico e o aumento de factores de risco capazes de infligir danos em massa, até aos efeitos perversos prejudiciais sobre os padrões de boa governação face à corrupção e ao abuso de discrição.