Cidadania, Solidariedade e Inclusão Social

Coordenadora

Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier 

Doutorados
  • Ana Cristina Ribeiro Costa
  • Ana Filipa dos Santos Morais Antunes
  • Ana Isabel da Costa Afonso
  • Ana Maria Pinheiro Cruz Taveira da Fonseca
  • Ana Teresa da Silva Ferreira Ribeiro
  • António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes
  • António Manuel Carneiro da Frada Marques de Sousa
  • Carlos Manuel de Morais Seixas Pires Sardinha
  • Elsa Rodrigues de Oliveira Vaz de Sequeira Pereira da Silva
  • Fernando Augusto de Sousa Ferreira Pinto
  • Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
  • Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias
  • Henrique João Martins Gomes Salinas Monteiro
  • Henrique Mário Nunes Sousa Antunes
  • Joana Maria Vallera Macedo Pinto Vasconcelos
  • José Augusto Preto Xavier Lobo Moutinho
  • José Carlos de Barros Brandão Proença
  • Maria da Conceição Fonseca Ferreira da Cunha
  • Maria Elisabete da Costa Ferreira
  • Maria Manuela Goulão de Oliveira Martins de Souza d´Alte
  • Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria
  • Maria Rita Camarate de Campos Lynce de Faria Gomes da Silva
  • Milena da Silva Rouxinol
  • Nuno de Araújo Sousa e Silva
  • Paulo Miguel Olavo de Pitta e Cunha
  • Paulo Pinto de Albuquerque
  • Pedro Maia Garcia Marques
  • Rita Canas da Silva
  • Rui Pedro Costa Melo Medeiros
  • Sandra Catarina Nunes de Oliveira Carvalho
Alunos de Doutoramento
  • Abel Ferreira
  • Ana Paula Marques Rocha
  • André de Almeida Lemos Flores Martins
  • António Abrantes
  • Eugénia Maria Paiva Torres
  • Jing Geng
  • Joana Salazar Gomes
  • José Estaca
  • José Miguel Taborda Fernandes
  • Luisa Renata Ramos Naia
  • Marcela Valente Ferreira da Costa
  • Maria Vitória Gonçalves Andrade e Silva
  • Marta Monterroso Rosas Corte Real
  • Monique de Souza Arruda
  • Paulo Guilherme da Rocha Pichel
  • Pedro Edgar Monteiro de Meireles
  • Victor Hugo de Jesus Ventura
Tópicos de pesquisa
  1. Estudo e reflexão da questão dos imigrantes ilegais, partindo da Directiva 2009/52/CE, uma vez que adota uma perspetiva fundamentalmente punitiva relativamente ao emprego de nacionais de países terceiros, a possibilidade de novas sanções contra os empregadores, designadamente exclusões do direito a alguns ou todos os benefícios, auxílios ou subsídios públicos", o modo como a questão dos danos punitivos é tratada e proteção de empregado expulso quando é detido.
  2. A discriminação em razão da idade, seja contra pessoas mais jovens ou mais idosas. A pesquisa será focada na idade como um fator crescente de desigualdade no trabalho em todas as fases da relação de trabalho. Será acoplada com a análise da ordem pública e que tem de ter em conta a necessidade de ajustar o trabalho face ao aumento do tempo de vida humana, bem como a necessidade de imparcialidade e da solidariedade entre as diferentes gerações.
  3. O estudo da relevância da idade nas relações de trabalho também será um componente de um projeto mais amplo que visa estudar o nível de proteção dos direitos sociais na Europa. Esta abordagem deve ter em conta o enquadramento internacional, europeu e Constitucional e sua implementação no Estados europeus. Este projeto de pesquisa será desenvolvido em coordenação com a Rede Acadêmica sobre a Carta Social Europeia e os direitos sociais, uma associação criada sob a lei da Alsácia- Moselle e cuja missão principal consiste na promoção da Carta Social Europeia, o código europeu de segurança social e os direitos sociais na Europa, em estreita cooperação com o Conselho da Europa. Para além da investigação e publicação, este projeto também contribuirá para processos judiciais nacionais e internacionais na qualidade de amicus curia.
  4. Uma vez que a nossa lei civil também se acha desatualizada no atinente à proteção de pessoas idosas, porquanto as medidas de proteção previstas na nossa lei são rígida e incapazes de adaptar-se à diversidade dos casos concretos, outro foco da investigação será a valorização da autonomia privada da pessoa que carece de proteção especial. Com efeito, a principal preocupação do Direito Português contemporâneo parece ser a proteção do património, impondo frequentemente soluções cuja natureza imperativa pode e deve ser questionada.