Pós-Graduação em Direito à Proteção dos Dados Pessoais

Direito à Proteção dos Dados Pessoais

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Advanced Studies and Formation Office

E-mail: formacao.avancada@porto.ucp.pt
Phone: (+351) 22 619 62 02/43 

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Vagas: 20 

Horário: Sexta-feira das 18h às 21h ; Sábado das 10h às 13h

Duração do programa: 55,5 horas 

Program Description

III edição - 2018/2019


Desde maio de 2018, todas as empresas e organismos públicos têm de estar preparados para a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), sendo nestas organizações que recai o dever de garantir o cumprimento do RGPD. Neste sentido, é importante que se formem profissionais aptos a desempenhar a função de encarregado de proteção de dados, bem como se dotem dos conhecimentos necessários à sua aplicação os responsáveis pelas tecnologias da informação, os responsáveis pelos recursos humanos, ou ainda os dirigentes das organizações.

A Faculdade de Direito, Escola do Porto da Universidade Católica oferece assim um curso completo de formação nesta área, com uma forte componente prática, tanto na vertente jurídica como tecnológica, e que se destina em especial a juristas e a profissionais da área tecnológica.

A formação base incide sobre o RGPD, sendo complementada com módulos específicos sobre regimes especiais de proteção de dados em certos setores de atividade, como por exemplo no domínio das relações laborais ou das comunicações eletrónicas. Também nestes módulos a formação terá uma forte componente tecnológica.

Modelo de Avaliação e Creditação

O curso confere 6 ECTS e será atribuído um certificado de Pós-Graduação a quem compareça a 80% das sessões e elabore um trabalho escrito. A realização do curso completo sem avaliação e comparência a 80% das sessões confere uma declaração de frequência.

O trabalho deverá revelar conhecimentos tanto na vertente jurídica como na vertente tecnológica.

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