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Plano de Estudos
Plano de Estudos
O Regime Jurídico do Software
- Enquadramento;
- Conceitos-chave;
- O regime jurídico dos programas de computador;
- O regime jurídico das bases de dados;
- Patentes (invenções implementadas por computador);
- Segredos de negócio e know-how;
- Outros regimes da Propriedade Intelectual (referência);
- O estatuto jurídico de algumas criações informáticas.
Os Contratos de Software
- Tipos contratuais;
- Problemas relativos à formação;
- Contratação pública (referência);
- Conteúdo;
- Incumprimento;
- Open Source;
- Exercícios práticos.