Plano de Estudos 

O Regime Jurídico do Software

• Enquadramento;
• Conceitos-chave;
• O regime jurídico dos programas de computador;
• O regime jurídico das bases de dados;
• Patentes (invenções implementadas por computador);
• Segredos de negócio e know-how;
• Outros regimes da Propriedade Intelectual (referência);
• O estatuto jurídico de algumas criações informáticas.

Os Contratos de Software

• Tipos contratuais;
• Problemas relativos à formação;
• Contratação pública (referência);
• Conteúdo;
• Incumprimento;
• Open Source;
• Exercícios práticos.