I. O regime legal das sociedades desportivas: do Decreto-Lei n.º 146/95 ao Decreto Lei n.º 10/2013

II. O conceito de sociedade desportiva

O objecto da sociedade desportiva
As competições desportivas profissionais
O fim lucrativo

O lucro subjectivo
O lucro objectivo

III. Tipos societários

A sociedade anónima desportiva e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
A “nova” sociedade desportiva unipessoal por quotas

Críticas: as especificidades relativas à estrutura organizativa
Críticas: a particular exposição ao risco do sócio único, o clube desportivo
As especificidades de regime da SDUQ relativamente à sociedade unipessoal por quotas: a intransmissibilidade e a indivisibilidade da quota; consequências

IV. A constituição das sociedades desportivas

A constituição de sociedade desportiva de raiz
A constituição de sociedade desportiva pela transformação de clube desportivo – especificidades
A constituição de sociedade desportiva pela personalização jurídica de equipa – especificidades

V. Capital social

O capital social mínimo nas sociedades desportivas
O regime das entradas nas sociedades desportivas

O regime das entradas na sociedade desportiva que resulte de personalização jurídica de equipa
As entradas em espécie e a propriedade das instalações desportivas
As entradas em dinheiro nas sociedades desportivas

As reservas, o “reforço do capital” e os aumentos de capital
As perdas: o regime das “perdas graves”, a insolvência e as regras do fair play financeiro

VI. A participação em sociedades desportivas

A participação de entes públicos
A proibição de participação de sociedade desportiva noutra sociedade desportiva
Os limites à participação em sociedades desportivas previstos no n.º 1 do artigo 12.º e no artigo 19.º da LSD

A limitação à participação de sócio dominante em sociedades desportivas concorrentes
A simples participação em sociedades concorrentes e o exercício dos direitos correspondentes
O âmbito de aplicação dos n.ºs 1 e 2 do artigo 19.º e a sociedade desportiva unipessoal por quotas
As dificuldades de aplicação prática das limitações à participação em sociedades concorrentes

A participação do clube fundador nas sociedades que resultem da personalização jurídica de equipa desportiva

A protecção do clube fundador
Direitos dos credores do clube fundador relativamente às participações em sociedades desportivas
A insolvência do clube fundador

VII. Administração e fiscalização da sociedade desportiva

Composição do órgão de administração
Incompatibilidades
Regime de responsabilidade
O órgão de fiscalização

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Advanced Studies and Formation Office

Sara Miranda
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