Colóquio de Contratação Pública - O impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio

Tuesday, June 29, 2021 - 09:30 to 17:00

Faculdade de Direito - Escola do Porto | Universidade Católica Portuguesa

Rua de Diogo Botelho 1327
PortoPorto4169-005
Portugal
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O colóquio decorrerá em formato online e terá por objeto a discussão das principais alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de contratação pública.

Serão alvo de debate, nomeadamente, o novo regime das medidas especiais de contratação pública; o regime dos contratos reservados; as novidades no que toca ao recurso ao ajuste direto; a promoção da sustentabilidade e inovação na contratação pública; as novidades em matéria de análise e avaliação de propostas; as alterações ao regime do gestor de contrato e da modificação dos contratos administrativos.

Programa
 

Horário
Sessão
9h30-10h00
Sessão de Abertura

Professor Doutor Mário Aroso de Almeida
Presidente do IMPIC, I.P. – Dr. Fernando Batista 

10h00-11h00

Medidas provisórias de contratação pública - Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves

Critérios materiais de escolha de Ajuste Direto- em especial, o artigo 24.º do CCP – Professor Doutor Miguel Assis Raimundo

Gestor do Contrato – Mestre Marco Caldeira 

11h00-11h45
Período para debate
11h45-12h00
Intervalo
12h00-12h40

A sustentabilidade e Economia Circular– Professora Doutora Raquel Carvalho

A inovação e a Contratação Pública– Doutor Pedro Cerqueira Gomes 

12h40-13h
Período para debate
13h-14h30
Almoço
14h30-16h10

Limitações à concorrência no contexto da reforma do CCP – Professor Doutor Pedro Fernandez Sanchez

O novo artigo 113.º do CCP –  Mestre Luís Verde de Sousa

Análise e Avaliação de Propostas – Dr. João Amaral de Almeida

Contratos Reservados - Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues

Modificação de Contratos – Professor Doutor Licínio Lopes Martins 

16h10-17h
Período para debate
17h
Encerramento

Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares 

 

INSCRIÇÕES ABERTAS

 

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